Em 03/07/2015, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Secex nº 54, de 2 de julho de 2015, que aprova a 3ª edição do manual do sistema do drawback isenção. Entre as modificações, que entram em vigor em 06/07/2015, destaca-se a ampliação das possibilidades de vinculação de Adições de Declaração de Importação aos Atos Concessórios de Drawback Isenção.

O manual do sistema do drawback isenção pode ser acessado pelo link http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais.

Departamento de Operações de Comércio Exterior.