Notícia Siscomex Exportação nº 71 DE 18/10/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2017
Novas funcionalidades do Sistema Drawback Isenção
Em 18/10/2017, foram implementadas duas novas funcionalidades no sistema Drawback Isenção:
- a inclusão de descrição complementar em item de reposição do Ato Concessório, respeitados os critérios de identidade e equivalência normatizados pela Portaria SECEX 23/2011, bem como o limite de quantidade e valor autorizado para realizar a reposição;
- a alteração de itens de reposição do Ato Concessório por meio de lote - XML.
Para mais informações sobre as funcionalidades, acesse http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGEX/Novas-Funcionalidades-DB-Iseno.pdf