Informamos que, a partir de 31/08/2015, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às exportações de produtos sujeitos a anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército brasileiro (DFPC).

As exportações dos produtos classificados na NCM abaixo descrita passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques de exportação:

2929.90.90 – Outros compostos de outras funções nitrogenadas (Azotadas)

Destaque 001 – Cloreto de Fenilcarbilamina

Destaque 002 – Nitroguanidina

Destaque 003 – Butiltetril (2,4,6-Trinitrofenil-N-Butilnitramina)

Destaque 99 – Outros

Departamento de Operações de Comércio Exterior