Notícia Siscomex Exportação TI nº 1 DE 01/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2017
Dia 12/09/2017 será disponibilizada uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior. A documentação da API dessas novas funcionalidades também será publicada dia 12/09/2017, mas através dos links abaixo já podem ser visualizados os XMLs de exemplo de cada funcionalidade. As funcionalidades contempladas nesta entrega são:
DU-E - Declaração Única de Exportação
Retificar DU-E por tela;
DU-E com Drawback Suspensão Próprio (serviço e tela); Download XML
O Ato Concessório de Drawback Suspensão deve ser informado por item de DU-E e apenas 1 por item de DU-E.
Deve ser adicionada a tag < AdditionalDocument > dentro de < GovernmentAgencyGoodsItem > para informar o Drawback;
Exemplo de preenchimento:
< AdditionalDocument > < CategoryCode > AC < /CategoryCode > < !-- código que identifica que se informará um Drawback -- >
< ID > 12345 < /ID > < !-- número do Ato Concessório -- >
< ItemID > 1 < /ItemID > < !-- número do item do Ato Concessório -- >
< QuantityQuantity > 100.0 < /QuantityQuantity > < !-- quantidade na UME a ser comprovada -- >
< ValueWithExchangeCoverAmount > 5000.0 < /ValueWithExchangeCoverAmount > < !-- valor com cobertura cambial -- >
< ValueWithoutExchangeCoverAmount > 0.0 < /ValueWithoutExchangeCoverAmount > < !-- valor sem cobertura cambial -- >
< DrawbackHsClassification > 12345678 < /DrawbackHsClassification > < !-- NCM de comprovação -- >
< DrawbackRecipientId > 12345678000190 < /DrawbackRecipientId > < !-- CNPJ do beneficiário -- >
< /AdditionalDocument >
CCT - Controle de Carga e Trânsito
Unitização de carga (serviço); Download XML
Desunitização de carga (serviço e tela); Download XML
Entrega de carga:
por contêiner (serviço e tela); Download XML
por DAT (serviço e tela); Download XML
Consolidação de carga (serviço e tela); Download XML
Manifestação de carga (tela);
Recepção de carga por contêiner (serviço e tela); Download XML