Notícia Siscomex Importação nº 104 DE 30/12/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2020
Informamos que a partir de 30/12/2020 estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:
NCM |
DESCRIÇÃO NCM |
DESTAQUE |
DESCRIÇÃO DESTAQUE |
3918.90.00 |
Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila |
002 |
Grama sintética esportiva com superfície de polipropileno ou polietileno de peso total acima 1460g/m2 |
3920.51.00 |
Outras chapas, folhas, película, tiras e lâminas, de plástico, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte |
002 |
Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo de Extrusão, conforme norma ABNT NBR ISSO 7823-2. |
4011.20.90 |
Pneumáticos novos para ônibus e caminhões |
001 |
Somente pneus de banda/aro 7,5/16 de construção radial. |
4013.10.90 |
Outras câmaras de ar do tipo utilizado em automóveis de passageiros, caminhões, ônibus, etc. |
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4013.90.00 |
Outras câmaras de ar de borracha |
002 |
Câmara de ar de pneumáticos para carrinhos de mão; |
003 |
Câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética SBR ou com predominância de borracha sintética SBR; |
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5205.24.00 |
Fio algodao > = 85%, simples, fibra pent.125d < =tit < 192.31d |
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5208.39.00 |
Outros tecidos de algodão tinto |
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5402.33.10 |
Fios têxteis de poliésteres crus |
999 |
Outros (Acondicionados em tubos de papelão) |
5402.33.20 |
Fios têxteis de poliésteres tintos |
001 |
Tintos em massa: cor preta |
5402.33.90 |
Outros fios texturizados de poliésteres |
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5402.44.00 |
Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, de elastômeros. |
001 |
20 denier |
002 |
40 denier |
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999 |
Outros |
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5402.47.20 |
Fios lisos de poliésteres tintos |
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5402.47.90 |
Outros Fios lisos de poliésteres |
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5407.54.00 |
Tecido de filamento de poliéster texturizado. > =85% estampados |
002 |
Exceto tecidos com superfície lixada e largura superior a 2,20m |
5407.61.00 |
Tecido de filamento.de poliester nao texturizado > =85% |
001 |
Cru |
002 |
Tinto |
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999 |
Outros |
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5407.69.00 |
Tecido de outros filamentos de poliester > =85% |
001 |
Cru ou branqueado |
999 |
Tinto ou estampado ou diversas cores |
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5503.20.90 |
Outras fibras de poliéster descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (Fibras de poliéster Standard) |
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5512.19.00 |
Tecido de outras fibras de poliéster > =85% |
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5515.11.00 |
Tecido de fibras de poliéster com raiom viscose |
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5516.11.00 |
Tecido artificial cru ou branqueado |
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5516.12.00 |
Tecido de fibras artificiais > =85%, tinto |
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5604.10.00 |
Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis |
001 |
Fios e cordas, de borracha, cuja cobertura têxtil tenha predominância de poliamida. |
002 |
Fios e cordas, de borracha, cuja cobertura têxtil tenha predominância de poliéster. |
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5608.11.00 |
Redes confeccion.de matérias têxteis sint/artif. p/pesca |
001 |
Redes de monofilamento abaixo ou igual a 0,45mm. |
002 |
Redes de monofilamento acima de 0,45 mm. |
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003 |
Redes de multifilamento abaixo ou igual a 210/18. |
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004 |
Redes de multifilamento acima de 210/18. |
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5903.10.00 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, exceto os da posição 59.02, com poli (cloreto de vinila) |
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6005.36.00 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. - De fibras sintéticas: - Outros, crus ou branqueados |
002 |
Exceto para uso na indústria calçadista |
6005.37.00 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. - De fibras sintéticas: - Outros, tintos |
002 |
Exceto para uso na indústria calçadista |
6005.38.00 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. - De fibras sintéticas: - Outros, de fios de diversas cores |
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6006.31.10 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de náilon ou de outras poliamidas. |
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6006.31.20 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de poliésteres. |
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6006.32.10 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de náilon ou de outras poliamidas. |
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6006.32.20 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de poliésteres. |
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6006.33.10 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de náilon ou de outras poliamidas. |
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6006.33.20 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de poliésteres. |
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6006.33.90 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores. Outros. |
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6006.34.10 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de náilon ou de outras poliamidas. |
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6006.34.20 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de poliésteres. |
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6006.34.90 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados. Outros. |
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6103.43.00 |
Calcas,etc.de malha de fibras sinteticas,uso masculino |
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6104.43.00 |
Vestidos de malha de fibras sintéticas, de uso feminino |
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6104.53.00 |
Saia e saia-calça, de malha, de fibras sintéticas |
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6104.62.00 |
Calcas,etc.de malha de algodao,de uso feminino |
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6104.63.00 |
Calças de malha sintética, uso feminino |
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6105.10.00 |
Camisas de malha, de uso masculino, de algodão |
001 |
Adulto |
002 |
Infanto-juvenil |
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999 |
Outros |
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6105.20.00 |
Camisas de malha, de uso masculino, de fibra sintética ou artificial |
001 |
Adulto |
002 |
Infanto-juvenil |
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999 |
Outros |
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6107.11.00 |
Cuecas e ceroulas, de malha de algodão |
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6109.10.00 |
Camisetas (t-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores), e artigos semelhantes, de malha, de algodão |
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6203.42.00 |
Calças jardineiras, etc de algodão, de uso masculino. |
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6204.42.00 |
Vestidos, de uso feminino, de algodão. |
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6204.43.00 |
Vestidos de uso feminino, de fibras sintéticas. |
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6204.53.00 |
Saias e saias-calças, de uso feminino, de fibras sintéticas |
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6204.59.00 |
Saias e saias-calças, de uso feminino, de outras matérias têxteis. |
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6406.90.90 |
Partes de Calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); Palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; Polainas, Perneiras e artigos semelhantes, e suas partes - Outros |
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7209.16.00 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 1mm, mas inferior a 3mm |
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7209.17.00 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 0,5mm, mas não superior a 1mm |
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7210.49.10 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm. |
001 |
Espessura > = 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento < =100 g/m2 |
002 |
Espessura < 0,55mm e camada revestimento < = 100 g/m2 |
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003 |
Espessura > = 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2 |
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004 |
Espessura < 0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2 |
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005 |
Espessura > = 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento > 180 g/m2 |
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006 |
Espessura < 0,55mm e camada revestimento > 180 g/m2 |
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7225.30.00 |
Outros produtos laminados planos, simplesmente laminados a quente, em rolos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm. |
001 |
De espessura igual ou superior a 4,75mm |
999 |
Demais |
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7225.50.90 |
Outros produtos laminados planos, simplesmente laminados a frio, de outras ligas de aço, não magnéticos, de largura igual ou superior a 600mm. |
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7604.21.00 |
Perfis ocos de ligas de alumínio |
999 |
Outros perfis |
7604.29.20 |
Outros perfis de ligas de alumínio |
999 |
Outros perfis |
8205.40.00 |
Chaves de fenda, manuais, de metais comuns |
001 |
Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips ou conjuntos (kits) de chave de parafuso que contenham somente essas. |
003 |
Hastes de Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips. |
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004 |
Cabos de Chave de Fenda e Chave Phillips. |
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999 |
Outros |
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8714.10.00 |
Partes e acessórios de motocicletas, incluindo ciclomotores |
002 |
Kit de transmissão, composto de corrente, coroa e pinhão. |
003 |
Semi-Kit de transmissão, composto de coroa e pinhão. |
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005 |
Pinhão de transmissão. |
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9003.90.90 |
Partes para armações de óculos, óculos e artigos semelhantes |
001 |
Frentes de plástico para armações de óculos |
002 |
Hastes de plástico para armações de óculos |
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003 |
Frentes de metal para armações de óculos |
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004 |
Hastes de metal para armações de óculos. |
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9004.10.00 |
Óculos de sol |
002 |
Óculos de sol com a frente de metal, sem estojo |
Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR