Comunicamos que a partir de 09/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:

a) 38089299 - Outros

Destaque 080 - Alimento(e insumo) para ind/uso humano

b) 29242991 – Aspartame

29349934 - Ácidos nucleicos e seus sais

29349939 - Outros

84798912 - Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos

90272012 - De fase líquida

90278100 - Espectrômetros de massa

Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

c) 29183010 – Cetoprofeno

29189940 - Naproxeno

29333992 - Isoniazida

29335921 - Bromacil

33012990 - Outros

Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

d) 29329500 - Tetra-hidrocanabinóis (todos os isômeros)

Destaque 084 - Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS n 344/1998

2. Exclusão dos tratamentos administrativos relacionados a seguir:

a) 29333992 - Isoniazida

Exclusão do tratamento “Mercadoria(NCM)”

b) 39059190 - Outros

Exclusão do tratamento administrativo “NCM/Destaque”

Destaque 077 - Alimento (e insumo) para industria/uso humano: embalag/outro acondicionar alimento.

Adicionalmente, comunicamos que a partir de 09/10/2024 os produtos classificados nos subitens da NCM abaixo relacionados passarão a requerer o preenchimento obrigatório do atributo “ATT_11920 – Destaque LI” no momento do registro da Duimp no ambiente de produção do Portal Único Siscomex:

29183010 - Cetoprofeno

29189940 - Naproxeno

29329500 - Tetra-hidrocanabinóis (todos os isômeros)

29333992 - Isoniazida

29335921 - Bromacil

29349934 - Ácidos nucleicos e seus sais

84798912 - Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos

90272012 - De fase líquida

90278100 - Espectrômetros de massa

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Comércio Exterior