As entidades representativas dos setores de produtos da pecuaria do Estado de Mato Grosso do Sul, ficam notificadas de que:

I - o preco medio dos seguintes produtos: gado (bovino e bubalino), obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda atraves de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado, foi o constante no anexo.

II - a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposicoes do art. 2º do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010;

III - conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordancia quanto aos referidos valores, a entidade pode:

a) entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, no prazo de cinco dias contados da publicacao desta Notificacao no Diario Oficial do Estado, para obter informacoes sobre os procedimentos e sistematica aplicada na pesquisa;

b) no prazo de sete dias da obtencao das informacoes de que trata a alinea anterior, se manifestar, mediante peticao dirigida ao Superintendente de Administracao Tributaria, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa, mediante apresentacao das razoes da discordancia;

IV - nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referencia, decorrido o prazo estabelecido na alinea a do inciso III desta Notificacao, sem manifestacao da entidade, presumir-se-a a aceitacao do valor obtido na pesquisa, sendo, entao, providenciada a publicacao de ato administrativo no Diario Oficial do Estado, fixando o Valor Real Pesquisado do produto.

Campo Grande-MS, 06 de outubro de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administracao Tributaria

ANEXO A NOTIFICAÇÃO