As entidades representativas do setor de produtos de construção civil e agronegócio no Estado de Mato Grosso do Sul, ficam notificadas de que:

I - o preço médio do produto madeira obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam o referido produto no Estado, foi o constante no anexo.

II - a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010;

III - conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância quanto aos referidos valores, a entidade pode:

a) entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, no prazo de cinco dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa;

b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância;

IV - nos termos do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto em referência, decorrido o prazo estabelecido na alínea a do inciso III desta Notificação, sem manifestação da entidade, presumir-se-á a aceitação do valor obtido na pesquisa, sendo, então, providenciada a publicação de ato administrativo no Diário Oficial do Estado, fixando o Valor Real Pesquisado do produto.

Campo Grande-MS, 10 de novembro de 2015.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À - NOTIFICAÇÃO

MADEIRA

MADEIRA BRUTA - PARA CERCA AROEIRA E BRAUNA

ANGICO, IPÊ e ITAUBA

OUTRAS MADEIRAS

MADEIRA BRUTA E/OU SIMPLESMENTE SERRADA

CEDRO,IPÊ, LOURO PRETO, MARFIM, MOGNO, PAU FERRO E SIMILARES

ITAUBA E SIMILARES

AGUANA, AMBURANA, ANGELIM, ARAPUTANGA, CABREUVA, CEREJEIRA E SIMILARES

AMENDOIM, PEROBA ROSA E SIMILARES

AMARELINHO, AMOREIRA, ANGICO, CANAFISTULA, FAVEIRO, JATOBÁ E SIMILARES

CASTELO, CEDRINHO, COPAÍBA, JEQUITIBÁ, PEROBA COPIUBA E SIMILARES

CAMBARÁ, CANELÃO, GUAIÇARA, MORCEGUEIRA, TIMBURI E SIMILARES

EUCALIPTO, PINUS E SIMILARES

MADEIRA PARA LENHA

RESIDUO DE MADEIRA

POSTE DE EUCALIPTO

DORMENTE DE EUCALIPTO

MOURÃO/PALANQUE DE EUCALIPTO TRATADO

DORMENTE (ANGICO, CANAFÍSTULA, FAVEIRO, IPÊ, ITAUBA, JATOBÁ,PEROBA E SIMILARES)

MADEIRA INDUSTRIALIZADA E/OU BENEFICIADA ASSOALHO

FORRO E/OU LAMBRIL

FORRO E/OU LAMBRIL - OPERAÇÃO INTERNA/INTERESTADUAL

BATENTE - PORTAS (0,80cm a 1m e 2,15m a 2,20m)

CAIBRO CHANFRADO

SARRAFO/RIPA ATÉ 2,00m

GUARNIÇÃO, MOLDURA, RODAPÉ E SIMILARES

MADEIRA COMPENSADOS

CHAPA DE COMPENSADO - (PRODUÇÃO ESTADUAL)

CHAPA DE COMPENSADO

CHAPA COMPENSADO NAVAL - (PRODUÇÃO ESTADUAL)

CHAPA COMPENSADO NAVAL

CHAPA DE COMPENSADO RESINADO

CHAPA MDF

MDF SEM REVESTIMENTO - (CRÚ)

MDF COM REVESTIMENTO - UMA FACE

MDF COM REVESTIMENTO - DUAS FACES

MDF - BRANCO - UMA FACE

MDF - BRANCO - DUAS FACES

CHAPA OSB TAPUME

REVESTIMENTO MADEIRA LAMINADA