Ofício-Circular SRH nº 7 de 25/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2007

Altera os Anexos I, II e III ao Ofício - Circular SRH/MARE nº 9, de 21 de maio de 1997.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, do Anexo I, do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III ao Ofício - Circular SRH/MARE nº 9, de 21 de maio de 1997, publicado no Diário Oficial de 22 subseqüente, que tratam de correlação/equiparação dos cargos comissionados ou funções de confiança exercidos por servidores cedidos ao Poder Legislativo e Judiciário, passam a vigorar com a correlação estabelecida nos Anexos a este Ofício-Circular.

Art. 2º Este Ofício-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA

ANEXO I
SENADO FEDERAL

CARGO/FUNÇÃO CORRELAÇÃO/ EQUIPARAÇÃO 
DIRETOR DE SECRETARIA; COORDENADOR ADJUNTO; CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA; DIRETOR EXECUTIVO - Símbolo SF-3 (FC-09) DAS-6 
ASSESSOR; ASSESSOR TÉCNICO; CHEFE DO CERIMONIAL; DIRETOR DA SUBSECRETARIA - Símbolo SF-2 (FC-08) DAS-5 
SECRETÁRIO PARLAMENTAR - Símbolo SF-1 (FC-7) ASSISTENTE AP-1ASSISTENTE AP-2DAS-4 DAS-3DAS-2
ASSISTENTE AP-3 ASSISTENTE AP-4ASSISTENTE AP-5DAS-1 FG-1FG-2

ANEXO II
CÂMARA DOS DEPUTADOS

CARGO/FUNÇÃO CORRELAÇÃO/EQUIPARAÇÃO 
Cargo de Natureza Especial  
CNE-7 DAS-5 
CNE-8, 9 e 10 DAS-4 
CNE-11, 12 e 13 DAS-3 
CNE-14 DAS-2 
CNE-15 DAS-1 
Secretário Parlamentar  
SP-27 e 28 DAS-5 
SP-21 a 26 DAS-4 
SP-12 a 20 DAS-3 
SP-11 e 10 DAS-2 
SP-9 e 8 DAS-1 
SP-7 FG-1 
SP-6 e 5 FG-2 
SP-4, 3, 2 e 1 
FG-3 

ANEXO III
PODER JUDICIÁRIO

CARGO/FUNÇÃO CORRELAÇÃO/ EQUIPARAÇÃO 
CJ-4 CJ-3CJ-2DAS - 101.6 DAS - 101.5DAS - 101.4/102.4
CJ-1 FC - 6-5FC - 4DAS - 101.3/102.3 DAS - 101.2/102.2DAS - 101.1/102.1
FC - 3 FC - 2FC - 1FG - 1 FG - 2FG - 3

(*) Republicado por ter saído, no DOU de 26.04.2007, Seção 1, pág. 56, com incorreção no original.