Ordem de Serviço SEG AR Brazlândia nº 10 de 10/02/2010
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 12 fev 2010
Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Brazlândia.
O Administrador Regional de Brazlândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29.12.1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998, a Ordem de Serviço nº 61, de 2 de Julho de 1998-RA-I, e o Parecer nº 072/2008-PROCAD/PGDF,
Resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Brazlândia, nos termos do ANEXO I, da Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998.
Art. 2º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON ASSUNÇÃO DE ARAÚJO
ANEXO I - - Ano de 2010| Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por: | UNIDADE | VALORES EM REAL | ||||||
| PREÇO PÚBLICO | ||||||||
| Dia | Mês | Ano | ||||||
| Comércio estabelecido: | | | | | ||||
| a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares) | m² | 0,23 | 7,01 | 84,06 | ||||
| b) Sem cobertura | m² | 0,11 | 3,00 | 36,00 | ||||
| Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço | m² | ***** | 0,21 | 2,49 | ||||
| Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares | m² | 0,02 | 0,75 | 9,01 | ||||
| (*1) Feiras permanentes | m² | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||||
| (*1) Feiras livres e similares | m² | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||||
| Banca em mercado | m² | 0,18 | 5,31 | 63,76 | ||||
| (*2) Placa, painel publicitário e similares | m² | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||||
| Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não | | | | | ||||
| a) Quiosques, trailers e similares | m² | 0,08 | 2,66 | 31,86 | ||||
| b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares | unidade | 0,50 | 15,00 | 179,94 | ||||
| c) Caminhões | unidade | 2,50 | 74,89 | 898,68 | ||||
| Avanços de postos de serviços (PAG/PLL) | m² | 0,03 | 0,84 | 10,18 | ||||
| Abrigo de táxi | m² | 0,08 | 2,54 | 30,52 | ||||
| Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial. | m² | 0,23 | 7,01 | 84,06 | ||||
| Outras finalidades | m² | 0,18 | 5,27 | 63,29 | ||||
(*1) observar Decreto nº 28.535/2007
(*2) observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002
ANEXO II - - Ano de 2010| Terminal Rodoviário | VALORES EM GERAL (m²/mês) |
| Área Ocupada | PREÇO PÚBLICO |
| a) até 100m² | 4,22 |
| b) de 100 à 200m² | 3,88 |
| c) de 200 à 300m² | 3,46 |
| d) de 300 à 400m² | 2,81 |
| e) acima de 400m² | 2,10 |
| Ocupação comercial de espaços em parque vivenciais ou recreativos | VALORES EM REAL (m²/mês) |
| Área Ocupada | PREÇO PÚBLICO |
| Até 100m² | 1,47 |
| De 101 à 500m² | 1,03 |
| De 501 à 1.500m² | 0,51 |
| De 1.501 à 3.000m² | 0,29 |
| De 3.001 à 5.000m² | 0,18 |
| De 5.001 à 8.000m² | 0,13 |
| De 8.001 à 13.000m² | 0,11 |
| Acima de 13.001 | 0,06 |
| Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos | VALORES EM REAL (m²/mês) |
| Área Ocupada | PREÇO PÚBLICO |
| a) Eventos com cobrança de ingresso | 11,75 |
| b) Eventos sem cobrança de ingresso | 7,90 |
| c) Eventos Filantrópicos | 7,90 |
| d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins | 8,81 |