O CHEFE DA CONTROLADORIA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade das Macrofunções de Controle - PROCONTROLE, da SEFAZ, instituído por meio da Ordem de Serviço Conjunta nº 001/2023 - (CONTFAZ/CORFAZ/OUVFAZ)/SEFAZ, publicada no Diário Oficial da SEFAZ em 25 de outubro de 2023, Edição nº 00272;

CONSIDERANDO a definição na referida OS de que será utilizada a metodologia baseada no The Internal Audit Capability Model (IA-CM) for the Public Sector para realização de auto avaliação da capacidade de auditoria interna da SEFAZ;

CONSIDERANDO auto avaliação da CONTFAZ com o propósito de estruturar as ferramentas nos serviços e papel da Auditoria Interna da Secretaria de Estado da Fazenda, a fim de determinar as ações prioritárias a serem desenvolvidas no âmbito no Programa;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para execução no biênio 2023-2024 das ações para o desenvolvimento do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade das Macrofunções de Controle - PROCONTROLE, da SEFAZ, no tocante à Macrofunção Controle Interno, conforme versão que está anexa ao Processo Administrativo 01.01.014101.108718/2024-58, fls. 7-22, a fim de que ele seja o documento norteador das ações a serem executadas pela Controladoria Fazendária, no âmbito do referido Programa.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2023.

GABINETE DO CHEFE DA CONTROLADORIA FAZENDÁRIA, em Manaus, 15 de dezembro de 2023.

[assinado digitalmente]

RODRIGO BELÉM LIMA

Chefe da Controladoria Fazendária