Ordem de Serviço nº 100 DE 29/02/2008

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 mar 2008

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 40145921, de 13 de fevereiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 29 de fevereiro de 2008.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 100, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Conceição Da Barra

39594076 - CLÁUDIA VERA DALLAPICOLA TEIXEIRA CONTARATO ME - 081.849.09-5 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) – 21/12/2007

Montanha

39645134 - GILDASIO PEREIRA DE OLIVEIRA ME MEE - 082.124.40-0 - O.S. 013 (D.O. DE 17/02/04) – 15/01/2008.

Rio Bananal

39941167 - QUALIFRUTAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA ME - 082.157.38-3 - O S. 151 (D.O. DE 15/09/05) – 18/01/2008.

São Mateus

39181235 - GERALDO DENADAI ME - 081.753.95-0 - O.S. 25 (D.O. DE 09/04/03) – 17/11/2007.

39298507 - S B DA SILVA USADOS USALAR ME - 081.728.25-5 - O . S. 064 (D.O. DE 30/07/03) – 20/11/2007

40018628 - ALBION OLIVEIRA SA ME - 082.020.46-9 - O.S. 038 (D.O. 22/05/03) – 30.01.2008.