Ordem de Serviço SUBSER nº 100 DE 02/07/2014

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 jul 2014

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 66583187, de 29 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 02 de julho de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINI

Subsecretária de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 100, DE 02 DE JULHO DE 2014

Município

PROCESSO; PRODUTOR; INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Afonso Claudio

66267579; FLORENTINO MAROTO; 110.180.75-5; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 30/04/2014

66192943; SEBASTIAO GABRIEL ZAMBON; 110.603.18-4; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 23/04/2014

Barra de São Francisco

66240255; CARLOS INÁCIO DE LIMA; 110.110.96-0; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 28/04/2014.

Castelo

66135150; ADEMIR MELO; 110.323.40-8; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 15/04/2014.

Itapemirim

66277060; CLAUDOMIRO TARDIN COELHO; 110.015.66-5; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 02/05/2014.

Rio Novo do Sul

66262968; JORGE SILVA; 110.100.38-7; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 30/04/2014.

Santa Teresa

65725581; JOSE VEREDINO DALA BARBA; 110.334.15-9; O.S 161 (D.O 15/08/2007); 13/03/2014

Vargem Alta

65451767; JOAQUIM ANTONIO DA SILVA; 110.181.91-3; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 13/02/2014.