Ordem de Serviço SUBSER nº 100 DE 02/07/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 jul 2014
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto no processo n.º 66583187, de 29 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 02 de julho de 2014.
ELINEIDE MARQUES MALINI
Subsecretária de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 100, DE 02 DE JULHO DE 2014
Município
PROCESSO; PRODUTOR; INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.
Afonso Claudio
66267579; FLORENTINO MAROTO; 110.180.75-5; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 30/04/2014
66192943; SEBASTIAO GABRIEL ZAMBON; 110.603.18-4; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 23/04/2014
Barra de São Francisco
66240255; CARLOS INÁCIO DE LIMA; 110.110.96-0; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 28/04/2014.
Castelo
66135150; ADEMIR MELO; 110.323.40-8; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 15/04/2014.
Itapemirim
66277060; CLAUDOMIRO TARDIN COELHO; 110.015.66-5; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 02/05/2014.
Rio Novo do Sul
66262968; JORGE SILVA; 110.100.38-7; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 30/04/2014.
Santa Teresa
65725581; JOSE VEREDINO DALA BARBA; 110.334.15-9; O.S 161 (D.O 15/08/2007); 13/03/2014
Vargem Alta
65451767; JOAQUIM ANTONIO DA SILVA; 110.181.91-3; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 13/02/2014.