Ordem de Serviço nº 101 DE 18/08/2004

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 19 ago 2004

Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 27856682, de 1.º de julho de 2004 ;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 082.008.33-7, da empresa J C DE PAULA R ALVES ME MEE, estabelecida na Rua Santa Terezinha, n.º 383, loja 1, Glória, Vila Velha - ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 38, de 21 de maio de 2003, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de julho de 2004.

Vitória, de de 2004.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita