Ordem de Serviço nº 101 DE 29/05/2007

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 mai 2007

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 37099450, 37119893, 36757489, 37221248, 37067192, 37249525, 37014226 e 36757829,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 29 de maio de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 101, DE 29 DE MAIO DE 2007

 

Município

 

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

 

Cariacica

37099450 – ALUISIO COELHO MENDONCA ME MEE – 081.634.28-5 – PORT 776-N (D.O. 10/03/98) - 09/05/2007

37119893 – EDMAR INTRA ME MEE – 081.843.21-6 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) – 04/05/2007

36757489 – EDSON ALTOE ZANELATO MEE – 081.575.34-3 – O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) – 27/03/2007

37221248 - MAPER MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA MEE - 082.408.80-7 - O.S. 065 (D.O. DE 11/04/07) - 03/05/2007

37067192 - VALMI DE ABREU DIAS ME MEE - 080.911.84-6 - PORT 776-N (D.O. 10/03/98) - 08/05/2007

37249525 - VITALINO ANTONIO MANDELLI MEE - 081.073.80-1 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) - 07/05/2007

Viana

 

37014226 - ANGELA GOMES GOUVEA MEE - 081.168.88-8 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) - 16/05/2007

 

Vila Velha

 

36757829 - THADEU MAGNO DA SILVA ME MEE - 082.043.45-0 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) - 26/04/2007

 

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.