Ordem de Serviço nº 101 DE 29/05/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 mai 2007
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 37099450, 37119893, 36757489, 37221248, 37067192, 37249525, 37014226 e 36757829,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 29 de maio de 2007.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 101, DE 29 DE MAIO DE 2007
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cariacica
37099450 – ALUISIO COELHO MENDONCA ME MEE – 081.634.28-5 – PORT 776-N (D.O. 10/03/98) - 09/05/2007
37119893 – EDMAR INTRA ME MEE – 081.843.21-6 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) – 04/05/2007
36757489 – EDSON ALTOE ZANELATO MEE – 081.575.34-3 – O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) – 27/03/2007
37221248 - MAPER MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA MEE - 082.408.80-7 - O.S. 065 (D.O. DE 11/04/07) - 03/05/2007
37067192 - VALMI DE ABREU DIAS ME MEE - 080.911.84-6 - PORT 776-N (D.O. 10/03/98) - 08/05/2007
37249525 - VITALINO ANTONIO MANDELLI MEE - 081.073.80-1 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) - 07/05/2007
Viana
37014226 - ANGELA GOMES GOUVEA MEE - 081.168.88-8 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) - 16/05/2007
Vila Velha
36757829 - THADEU MAGNO DA SILVA ME MEE - 082.043.45-0 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) - 26/04/2007
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.