Ordem de Serviço nº 101 DE 04/03/2008

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 05 mar 2008

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.ºs 36761265, 36806510, 40038440, 38928060, 36709450, 37118560, 36793698, 36793647, 36686310, 36849189, 37195204, 37926462 e 36709816,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 4 de março 2008.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 101, DE 4 DE MARÇO DE 2008

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Anchieta

36761265 - ELEN CRISTINI OACKES ME - 082.292.84-1 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 23/03/2007

Cachoeiro de Itapemirim

36806510 – L A F CARVALHO ME - 082.195.99-4 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 28/03/2007

Cariacica

40038440 - J L ELETRÔNICA LTDA ME - 082.248.26-5 - O.S. 040 (D.O. DE 28/02/07) - 11/02/2008

Guarapari

38928060 - ADRIANE DE ALMEIDA PEIXOTO ME - 081.919.82-4 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 01/11/2007

36709450 - ANTONIO ODIR RICIERI - 080.819.43-5 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 19/03/2007

37118560 - CECATTO & GIOVANNI LTDA - 081.884.65-6 – O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 26/04/2007

36793698 - GUARAPARI PARAFUSOS LTDA - 081.086.73-3 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 26/03/2007

36793647 - IND E COMÉRCIO DE GESSO GUARAPARI LTDA ME - 080.915.35-3 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 28/03/2007

36686310 - LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ME - 081.744.43-9 - O.S. 038 (D.O. DE 22/05/03/) - 20/03/2007

36849189 - THORIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP - 082.321.71-0 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 30/03/2007

Piúma

37195204 - ALTERNO JERONIMO ME - 081.700.92-0 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 25/05/2007

Viana

37926462 - JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - 081.285.87-6 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 13/02/2008

Vitória

36709816 - EZN CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - 081.946.53-8 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) 30/03/2007