Ordem de Serviço nº 103 DE 18/08/2004
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 19 ago 2004
Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e
Considerando as informações contidas no processo n.º 27810976, de 24 de junho de 2004;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.086.51-2, da empresa SCOLFORO ZAGO LTDA. ME, estabelecida à Rua José Cassiano dos Santos, n.º 240, loja 01, bairro Maruipe, Vitória-ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 13, de 12 de fevereiro de 2004, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de junho de 2004.
Vitória, de de 2004.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita