Ordem de Serviço SUBSER nº 104 DE 02/07/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 jul 2014
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto no processo n.º 66776244, de 17 de junho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 02 de julho de 2014.
ELINEIDE MARQUES MALINI
Subsecretária de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 104, DE 02 DE JULHO DE 2014
Município
PROCESSO; PRODUTOR; INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO; DATA DA REATIVAÇÃO.
Afonso Claudio
66586615; AUGUSTO KRAUZE; 110.879.76-7; O.S 161/2007; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 29/05/2014.
66595835; NACIR OLIMPIO DA SILVA; 110.423.67-4; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 30/05/2014.
Alegre
66529166; ANTONIO VIANNA NETTO; 110.201.21-4; O.S 161/2007 (D.O 15/08/2007); 26/05/2014.
Alto Rio Novo
66490421; ELZA ROCHA PAIVA; 110.157.17-6; O.S 161/2007; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 20/05/2014.
Barra de São Francisco
66590957; RAMOS DELGADO LOPES; 110.406.58-3; O.S 161/2007; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 29/05/2014.
Divino São Lourenço
66335620; MARIA JOSÉ DA COSTA CARVALHO; 110.193.83-0; O.S 161/2007 (D.O 15/08/2007); 12/05/2014.
Linhares
66325668; OSVALDO SUAVE; 110.172.02-7; O.S 161/2007; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 09/05/2014.
Mimoso do Sul
66311497; FRANCISCO GOMES AMADO; 110.435.65-6; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 06/05/2014.
Santa Teresa
64999009; AMILTON CORREIA DOS SANTOS E OUTROS, 110.333.26-5; O.S 161/2007 (D.O 15/08/2007); 02/01/2014.
Venda Nova do Imigrante
66426502; VITORINO BELLON; 110.618.83-1; O.S 161/2007; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 15/05/2014.