Ordem de Serviço SUBSER nº 104 DE 02/07/2014

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 jul 2014

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 66776244, de 17 de junho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 02 de julho de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINI

Subsecretária de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 104, DE 02 DE JULHO DE 2014

Município

PROCESSO; PRODUTOR; INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Afonso Claudio

66586615; AUGUSTO KRAUZE; 110.879.76-7; O.S 161/2007; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 29/05/2014.

66595835; NACIR OLIMPIO DA SILVA; 110.423.67-4; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 30/05/2014.

Alegre

66529166; ANTONIO VIANNA NETTO; 110.201.21-4; O.S 161/2007 (D.O 15/08/2007); 26/05/2014.

Alto Rio Novo

66490421; ELZA ROCHA PAIVA; 110.157.17-6; O.S 161/2007; O.S 161/2007  (D.O DE 15/08/2007); 20/05/2014.

Barra de São Francisco

66590957; RAMOS DELGADO LOPES; 110.406.58-3; O.S 161/2007; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 29/05/2014.

Divino São Lourenço

66335620; MARIA JOSÉ DA COSTA CARVALHO; 110.193.83-0; O.S 161/2007 (D.O 15/08/2007); 12/05/2014.

Linhares

66325668; OSVALDO SUAVE; 110.172.02-7; O.S 161/2007; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 09/05/2014.

Mimoso do Sul

66311497; FRANCISCO GOMES AMADO; 110.435.65-6; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 06/05/2014.

Santa Teresa

64999009; AMILTON CORREIA DOS SANTOS E OUTROS, 110.333.26-5; O.S 161/2007 (D.O 15/08/2007); 02/01/2014.

Venda Nova do Imigrante

66426502; VITORINO BELLON; 110.618.83-1; O.S 161/2007; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 15/05/2014.