Ordem de Serviço SEG-AR-Sobradinho-II nº 12 DE 24/04/2012

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 abr 2012

O Administrador Regional de Sobradinho II, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 1º de janeiro de 2011, publicado no DODF Edição Especial, de 1º de janeiro de 2011, e

Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço-SUCAR de 26 de maio de 1998 e o Parecer nº 72/2008-PROCAD/PGDF,

Resolve:

Art. 1º. Atualizar o preço público correspondente à atualização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Sobradinho II,

TABELA DE VALORES - 2012
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestações de serviço por:	Unidade	Valores em Real Preço Público
		Dia	Mês	Ano

Comércio estabelecido:

a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares	m²	0,17	5,29	69,43
b) sem cobertura	m²	0,09	2,75	33,10
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m²	0,01	0,24	2,87
Canteiros de obras, parques de diversões, circos exposições e similares.	m²	0,03	0,69	8,35
Feiras permanetes	m²	0,13	3,95	47,44
Feiras livres e similares	m²	-	-	-
Banca em mercado	m²	-	-	-
Placa, painel publicitário e similares	m²	0,24	7,32	87,81

Comércio ou serviço ambulantes em veículos motorizados ou não:

a) quiosques, trailes e similares	m²	0,09	2,75	33,10
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	unid.	0,48	14,63	175,63
c) caminhões	m²	2,40	73,18	878,17
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)	m²	0,03	0,69	8,35
Abrigo de táxi	m²	0,07	2,06	24,75
Área efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidades comercial.	m²	0,18	5,51	66,21
Outras finalidades	m²	0,07	2,06	24,75

(Cód. Int. SR)