O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 1º do Decreto n.º 3.543-N, de 09 de junho de 1993;

Considerando que, na forma do art. 48, II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, dar-se-á a suspensão da inscrição do estabelecimento sempre que o contribuinte deixar de exercer sua atividade no endereço indicado na Ficha de Atualização Cadastral – FAC, quando comprovado por meio de diligência fiscal;

Considerando que a fiscalização de tributos estaduais realizou diligência fiscal no endereço dos estabelecimentos indicados nesta ordem de serviço, e constatou, que os referidos estabelecimentos não se encontram em atividade, conforme consta do  processo no 20978227, de 27 de agosto de 2001;

Considerando que não houve, por parte dos contribuintes, qualquer comunicação à repartição fazendária de sua circunscrição, acerca da mudança do estabelecimento para outro endereço ou pedido de baixa de sua inscrição;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 48 II, do RICMS/ES,  em virtude de não terem atendido às intimações através dos seguintes Editais:

I– Edital CRRC n.º 007/01, de 20 de junho 2001, publicado no Diário Oficial em 28 de junho de 2001 e expirado em 17 de julho de 2001;

II– Edital CRRC n.º009/01, de 28 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial em 03 de julho de 2001 e expirado em 23 de julho de 2001.

Parágrafo único. Ficam intimados os contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço a recolherem aos cofres públicos estaduais, os créditos tributários lançados nos respectivos autos de infração.

Art. 2º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Parágrafo único. O crédito de ICMS destacado em documento fiscal emitido por estabelecimento com inscrição estadual suspensa será obrigatoriamente estornado, sem prejuízo de medidas fiscais e penais, na forma da lei.

Art. 3º A inscrição estadual permanecerá suspensa até que sejam pagos os débitos ou sanadas as irregularidades apuradas.

Parágrafo único. A reativação de  inscrição estadual suspensa por esta ordem de serviço dar-se-á somente através de “PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL”, dirigido pelo contribuinte à Agência da Receita ou repartição fiscal a que estiver vinculado, de acordo com as normas constantes dos arts. 19 a 41 do RICMS.

Art. 4º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência.

Vitória, 25 de setembro de  2001.

JAIR GOMES DA SILVA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 16 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2001.

INSCRIÇÃO ESTADUAL  –  RAZÃO SOCIAL –  PROCESSO –  SUSPENSA A PARTIR DE

I–Edital  CRRC n.º007/01, de 20 de junho de 2001,  publicado no Diário Oficial em 28 de junho de 2001 e expirado em 17 de julho de 2001:

BAIXO GUANDU

081.244.66-5  – 31772510/0001/00

Rosado Magazine Ltda

426355-6(20839499)– 426350-1(20839170)

081.813.95-3 – 01266726/0001-33

Neisson Augusto Ovani

426333-6(20839693)- 426353-4 (20839278)

081.817.23-1 – 01225568/0001-73

Mauá Gráfica e Editora Ltda

426354-5(20839456)- 426349-0 (20839154)

081876181 – 01756714/0001-97

POAP Construções e Serviços Ltda

426356-7(20839561)- 426352-3 (20839260)

081.938.16-0 – 02371289/0001-80

Maria Celina Scárdua Wesphal de Paula 426357-8

(20839588)- 426351-2 (20839227)

COLATINA

080.082.35-1 – 27502566/0001-78

J N Piedade426327-0(20841752)-

426343-5 (20838867)

080.445.25-0 – 27144419/0001-73

Mario Alves de Souza

426324-8(20841663)- 426320-4 (20838760)

080.445.53-5 – 27485168/0001-90

Jotesil Auto Peças Ltda

426429-3(20873158)- 426379-8 (20834993)

080.629.79-2 – 27260264/0001-30

Santos Gonçalves

426325-9(20841680)- 426341-3 (20838786)

080.647.27-8 – 27486489/0007-03

Mauricio Cazelli & Cia Ltda

426330-3(20841876)- 426347-9 (20839049)

080.972,93-4 – 28407849/0001-01

Procampo Comercio e Representaç Ltda 426428-2

(20873131)- 426378-7 (20834926)

081.016.64-6 –  28488609/0001-70

Fuzari Veículos Ltda

426419-4(20870990)- 426373-2 (20834624)

081.041.08-0 –  30571442/0001-59

Ousadia Com. e Industria de Roupas Ltda

426454-6(20878656)- 426388-6 (20836015)

081.078.33-1 – 30537971/0001-36

Jonas Nunes Comercial Jonitex

426476-6(20880294)- 426410-6 (20836937)

081.082.41-0 – 27301738/0002-26

Distribuidora de Cereais São Leonardo Ltda

426462-3(20879148)- 426396-3 (20836260)

081.084.82-0 – 30564678/0001-68

Comzapre Comercio de Confecções Ltda

426456-8(20878770)- 426390-8 (20836090)

081.116.21-7 – 30694004/0001-88

Jair Gonçalves da Silva

426445-8(20878095) 426337-0 (20838093)

081.128.42-8 – 30679294/0001-90

Industria de Calçados de Miani Ltda

426480-0(20880405)- 426422-7 (20837100)

081.133.74-0 – 31279235/0001-98

P G Transportes Ltda

426323-7(20841620)- 426319-3 (20838751)

081.814.13-5 – 01255592/0001-55

Paulo Cheroto Juliati

426523-9(20880600)- 426524-0 (20880618)

081.241.51-8 – 31769185/0001-27

Alves e Miranda Ltda

426436-0(20876963)- 426364-4 (20837917)

081.280.14-9 – 31819808/0001-29

Cosmi e Sanson Ltda

426348-0(20841957)- 426345-7 (20839006)

081.343.72-8 – 32443731/0001-06

Clovis Carvalho de Souza

426321-5(20841558)- 426317-1 (20838280)

081377665 – 36000735/0001-62

S B Pneus Ltda

426457-6(20878818)- 426391-9 (20836112)

081.407.58-0 – 03831740/0028-88

Empresa Colibri Transportes Ltda

426329-2(20841841)- 426346-8 (20839022)

081.445.85-7 – 36391712/0001-26

Pequerrucha Com de Roupas e Brinquedos Ltda

426416-1(20870795)- 426370-0 (20834519)

081.457.02-2 –36381390/0001-34

Mauro Cesar Simonassi

426477-7(20880316)- 426411-7 (20837003)

081.475.66-7 – 36372605/0001-50

Carlos Alberto Hackbardt

426455-7(20878753)- 426389-7 (20836066)

081.521.32-4 – 36333029/0001-32

Industria de Roupas Francis Ltda

426434-8(20876815)- 426362-2 (20837887)

081.556.57-8 –39274774/0001-46

Hitlher Ayub Filho

426465-6(20879245)- 426399-6 (20836422)

081.573.75-8 – 39397831/0001-84

Remacol Recuper de Maq Colatina Ltda

426418-3(20870884)- 426372-1 (20834586)

081.615.16-7 – 28412757/0005-35

Lojas Bertoli Ltda

426420-5(20871058)- 426374-3 (20834667)

081.638.16-7 – 39341128/0001-54

Poly Industria e Com de Calçados Ltda

426427-1(20873123)- 426377-6 (20834845)

081.640-749 – 39341185/0001-33

José Carlos Vendramini

426430-4(20873174)- 426380-9 (20835310)

081.640.75-7 – 39793534/0001-58

Rander Ind. e Comercio de Confec. Ltda

426426-0(20873115)- 426376-5 (20834780)

081.679.41-6 – 39626148/0001-71

I A Teixeira

426469-0(20879377)- 426403-0 (20836589)

081.723.35-0 – 00437165/0001-25

Suzuco Suzuki Colatina Veículos Ltda

426460-1(20879075)- 426394-1 (20836201)

081.724.83-7 – 00422811/0001-80

Distribuidora Belo Horizonte Ltda

426413-9(20870493)- 426367-7 (20834276)

081.741.01-4 – 39640495/0001-59

Padaria do Ponto Ltda

426458-0(20878940)- 426392-0 (20836139)

081.754.69-8 – 00713873/0001-41

Antônio Domingos Bessigo de Souza

426328-1(20841809)- 426344-6 (20838972)

081.758.54-5 – 00571856/0001-17

Vilmar de Oliveira Serralheria

426470-0(20879490)- 426404-0 (20836627)

081.766.29-7 – 00779254/0001-50

Padaria e Confeitaria Bom Dia Ltda

426463-4(20879164)- 426397-4 (20836295)

081.803.00-1 – 01160919/0001-05

Manoel Candido Cardoso

426479-9(20880383)- 426421-6 (20837070)

081.804.99-7 –01183968/0001-63

Distribuidora de Confecções do Norte Ltda

426438-1(20877617)- 426366-6 (20837933)

081.807.47-3 – 01162377/0001-00

Marizete Maria Tuler

426475-5(20880189)- 426409-5 (20836880)

081.817.55-0 – 01240540/0001-05

Mazzola Auto Peças Ltda

426322-6(20841590)- 426318-2 (20838743)

081.817.57-6 – 01283168/0001-14

José Carlos Nichio

426415-0(20870752)- 426369-9 (20834462)

081.829.63-9 – 01396659/0001-71

Comercio Industria Naturalle Ltda

26326-0(20841701)- 426342-4 (20838816)

081.837.81-0 – 01458419/0001-54

Qualifrango Abate de Aves Ltda

426521-7(20880480)- 426423-8 (20837127)

081.847.74-2 – 01535225/0001-05

Virtual Industria de Roupas Ltda

426446-9(20878176)- 426338-0 (20838123)

081.848.38-2 – 01550070/0001-86

Raynne Ind e Com de Confecções Ltda

426472-2(20879857)- 426406-2 (20836740)

081.860.70-6 – 33161340/0123-21

SERGEN Serviços Gerais de Engenharia S/A

426450-2(20878478)- 426384-2 (20835736)

081.862.14-8 – 01576959/0001-32

Nardus Confecções Ind e Com Ltda

426447-0(20878222)- 426339-1 (20838140)

081.862.63-6 – 01647190/0001-04

Panificadora Fof’s ltda

426432-6(20873190)- 426382-0 (20835531)

081.866.07-0 – 01626790/0001-88

Maria Cristina de Deus

426437-0(20877579)- 426365-5 (20837925)

081.867.55-7 – 01672132/0001-22

Eduardo Henrique Masioli

426435-9(20876912)- 426363-3 (20837895)

081.870.15-9 – 01676935/0001-55

Euzira Luzia Pancieri Simonassi

426468-9(20879350)- 426402-9 (20836546)

081.880.21-9 – 01790304/0001-62

Ana Marli Pertel Capatto

426441-4(20877897)- 426360-0 (20837992)

081.912.51-0 – 01887922/0001-25

Sérgio Castiglioni Ventura

426443-6(20877986)- 426335-8 (20838042)

081.914.94-6 – 02166682/0001-32

L B do Nascimento

426442-5(20877943)- 426334-7(20838034)

081.916.65-5 – 02137697/0001-72

Ebenezer Comercio Atacadista Ltda

426431-5(20873182)- 426381-0 (20835477)

081.919.44-1 – 01687215/0001-95

Jonacir Gavazzoni

426449-1(20878427)- 426383-1 (20835574)

081.928.41-6 – 02270948/0001-92

Ele & Ela Cosmeticos Ltda

426461-2(20879113)- 426395-2 (20836210)

081.929.49-8 –02262567/0001-61

Maria Aparecida Cosme Bongiovani

426448-0(20878273)- 426340-2 (20838166)

081.933.32-0 – 30564678/0004-00

Comzapre Comercio de Confecções Ltda

426425-0(20873093)- 426375-4 (20834748)

081.935.51-0 – 02346066/0001-63

M J D Ferreira dos Santos

426466-7(20879288)-426400-7 (20836449)

081.967.66-7 – 02491414/0001-96

Shopping Dance Ltda

426444-7(20878044)- 426336-9 (20838077)

081.981.86-4 – 02959816/0001-72

Restaurante Pizzaria Italiana Ltda

426453-5(20878605)- 426387-5 (20835957)

081.986.47-5 – 03016437/0001-01

Eliamar Bolonezi Bayer

426433-7(20876769)- 426361-1 (20837879)

081.992.17-3 – 03020411/0001-37

João Luiz Pancieri

426471-1(20879792)- 426405-1 (20836694)

081.996.67-5 – 01936255/0004-76

Comercial Pneumaq Ltda

426439-2(20877684)- 426358-9 (20837941)

082.000.42-5 – 03232070/0001-63

Leofer Ind e Com do Vestuário Ltda

426452-4(20878575)- 426386-4 (20835876)

082.007.12-8 – 03335211/0001-73

Carlos Alberto Ramos

426331-4(20841914)- 426332-5 (20839103)

082.007.86-1 – 03254178/0001-57

Rede Capixaba de Pneus Ltda

426440-3(20877790)- 426359-0 (20837976)

082.017.23-9 – 03497493/0001-05

Américo Junqueira da Silva

426459-0(20878982)- 426393-0 (20836163)

082.018.37-5 – 03445057/0001-92

Bezerra & Gatti Ltda

426467-8(20879326)- 426401-8 (20836520)

082.039.10-0 – 03817151/0001-25

Mariana Penitente Polese

426464-5(20879210)- 426398-5 (20836376)

082.039.63-1 – 03823866/0001-90

Jaciara de Angeli

426474-4(20880138)- 426408-4 (20836848)

082.040.81-8 – 03809101/0001-04

Leal & Moreira Ltda

426473-3(20880081)- 426407-3 (20836805)

082.042.94-2 – 03793586/0001-87

Kamilo de Lellis Ribeiro

426522-8(20880529)- 426424-9 (20837143)

082.061.51-3 – 03546584/0001-93

Antonio Roque Simonassi

426451-3(20878532)- 426385-3 (20835795)

082.065.46-2 – 04117493/0001-03

Josilene Sant’ana Brito

426414-0(20870540)- 426368-8 (20834357)   NOVA VENÉCIA

080.177.72-7 – 27995539/0001-84

Antonio Moreira Lojinha das Miudezas

426241-2(20804865)- 426242-3 (20810318)

080.177.82-4 –39328224/0001-62

Luciana Móveis Ltda

426243-4(20810458)- 426244-5 (20810547)

080.784.35-6 – 27544782/0001-86

Dignor Peterli

426245-6(20810580)- 426246-7 (20810725)

080.862.82-9 –27340983/0001-61

Auto Peças Guidi Ltda

426247-8(20810849)- 426248-9 (20810954)

080.896.14-6 – 27727569/0001-00

Licínio José Montoaneli

426249-0(20811047)- 426261-0 (20811110)

080.911.48-0 – 27731900/0001-65

Vitorino Juliatti

426250-0(20811276)- 426262-1 (20811357)

080.965.74-1 – 28392280/0001-40

Luiz Viana de Souza

426251-1(20811420)- 426263-2 (20811497)

081.030.68-1 – 28532182/0001-60

Grillo & Cia Ltda

426252-2(20811551)- 426264-3 (20811616)

081.170.76-9 – 27309384/0001-85

Sebastião Carvalho Confecções D’Brum

426253-3(20811675)- 426265-4 (20811721)

081.220.42-1 – 31732779/0001-63

Deusdete Malacarne Delorto

426254-4(20811780)- 426266-5 (20811837)

081.289.46-4 – 31774375/0001-32

Benedito Betim

426255-5(20811896) 426267-6 (20811926)

081.444.49-4 – 36391654/0001-30

Hipertintas Ltda

426256-6(20812086) 426268-7 (20812191)

081.502.02-8 – 36376101/0002-90

Denildo da Silva

426257-7(20812302)- 426269-8 (20812337)

081.557.99-0 – 39273834/0001-06

Dilma Furtado de Lima

426292-9(20814194)426304-0 (20814224)

081.599.62-5 – 32487258/0054-62

Almeida e Filho Terraplenagens Ltda

426258-8(20812370)- 426270-9 (20812442)

081.745.99-0 – 00655275/0001-63

Panificadora Sabryna Ltda

426259-9(20812485)- 426271-0 (20812515)

081.789.09-2 – 00283384/0001-05

Mabel Ribeiro Bolsanello

426260-0(20812574)- 426272-0 (20812647)

081.803.39-7 – 01156630/0001-12

Nossa Loja Com e Repres Ltda

426281-9(20812809)- 426273-1 (20812906)

081.809.71-9 – 01146595/0001-50

Cesana e Magewski Ltda

426282-0(20812973)- 426274-2 (20813040)

081.814.22-4 – 01155715/0001-86

Nunes Mar Aparecido Fonseca

426283-0(20813252)- 426275-3 (20813376)

081.856.86-5 – 01566614/0001-06

Mirandola e Oliveira Ltda

426284-1(20813384)- 426276-4 (20813473)

081.915.40-3 – 01867485/0002-69

Antonio Maria Industria e Com Ltda

426285-2(20813538)- 426277-5 (20813589)

081.915.82-9 – 02144367/0001-04

Margarete Trevizani

426286-3(20813600)- 426278-6 (20813627)

081.948.62-0 – 02493057/0001-03

Dejanira Maria Caliman

426287-4(20813643)- 426279-7 (20813660)

081.954.15-8 – 02185709/0002-15

Fanny Moto Shop Ltda

426288-5(20813686)- 426280-8 (20813708)

081.954.98-0 – 02552988/0001-27

Mathias Jacob dos Santos

426289-6(20814089)- 426301-7 (20814100)

081.965.01-0 – 02687664/0001-04

Zanato Oliveira

426290-7(20814135)- 426302-8 (20814151)

081.980.68-0 – 02939286/0001-09

Leosina Pereira do Nascimento

426291-8(20814160)- 426303-9 (20814186)

082.011.39-7 – 03352464/0001-55

Com de Mat Const Vale do Cricaré Ltda

426294-0(20814445)- 426306-1 (20814461)

082.021.80-5 – 03482352/0001-19

Humberto Alves Lacerda Informática

426293-0(20814275)- 426305-0 (20814330)

II EDITAL DE CRRC Nº 09/01, DE 28 de junho 2001, publicado em 03/07/2001, Prazo expirado em 23/07/2001.

NOVA VENÉCIA

081.455.11-9 – 36416790/0001-38

Mário Lúcio Machado

426295-1(20814500)- 426307-2 (20814526)

COLATINA

081.465.39-4 – 36367712/0001-90

Mercearia Brasão Ltda

426296-2(20814550)- 426308-3 (20814577)

081.508.05-0 – 36385623/0001-77

Dragão das Confecções Ltda

426297-3(20814593)- 426309-4 (20814615)

081.580.12-6 – 31459134/0001-07

ELETRICOL Eletrificação Colatina Ltda

426298-4(20814631)- 426310-5 (20814640)

081.712.14-6 – 00334484/0001-05

A. N. T Comércio Prod. Alimet. Ltda

426299-5(20814658)- 426311-6 (20814666)

081.810.61-0 – 01235587/0001-80

Edurban Edificações e Urbanismo Ltda

426300-6(20814674)- 426312-7 (20814682)

081.958.22-6 – 02608345/0001-58

Trade Manufatura de Roupas Ltda

426316-0(20814771)- 426314-9 (20814798)