Ordem de Serviço SEG AR Riacho Fundo nº 17 de 23/07/2008
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 05 ago 2008
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais definida pela Portaria nº 97, de 18 de julho de 2005, com vista o previsto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 17.079/1995 e com a metodologia definida no § 1º do art. 1º e § 5º do art. 2º da Lei Complementar nº 435/2005 e utilizando os valores referencias previstos no art. 1º da Ordem de Serviço nº 06, de 30 de abril de 2008 da Coordenadoria das Cidades, resolve:
Art. 1º Atualizar os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa do Riacho Fundo II, nos termos do anexo desta Ordem de Serviço.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CÉLIO CINTRA
ANEXO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 17/2008.
| Espaços ocupados em áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços por: | Unid. | Dia | Mês | Ano |
| 01. Comércio estabelecido: | | | | |
| a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares) | m² | 0,19 | 5,83 | 70,00 |
| b) Sem cobertura (em aberto). | m² | 0,08 | 2,50 | 30,00 |
| 02. Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço. | m² | 0,01 | 0,19 | 2,23 |
| 03. Canteiro de obras, parque de diversões, circos, exposição e similares. | m² | 0,02 | 0,67 | 8,00 |
| 04. Feira Permanente (*1) | m² | | | |
| 05. Feira Livre e similares (*1) | m² | | | |
| 06. Banca em mercado. | m² | 0,15 | 4,58 | 55,00 |
| 07. Placa, painel publicitário e similares (*2) | m² | | | |
| 08. Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não: | | | | |
| a) Quiosque, trailer e similares. | m² | 0,07 | 2,08 | 25,00 |
| b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares. | | 0,43 | 12,92 | 155,00 |
| c) Caminhões. | | 2,22 | 66,67 | 800,00 |
| 09. Avanço de postos de serviços (PAG/PLL) | m² | 0,03 | 0,75 | 9,00 |
| 10. Abrigo de táxi | m² | 1,17 | 1,31 | 1,39 |
| 11. Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial. | m² | 0,19 | 5,83 | 70,00 |
| 12. Outras finalidades. | m² | 0,14 | 4,17 | 50,00 |
(*1) observar o Decreto nº 28.535/2007.
(*2) Observar as Leis nº 3035 e 3036/2002.