Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 11 jul 2008
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, Inciso V do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço da SUCAR, de 9 de julho de 1998 - RA II, e o parecer nº 72/2008 PROCAD / PGDF, resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviço, no âmbito da região administrativa do Gama, nos termos do ANEXO I, da ordem de serviço de 9 de julho de 1998.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DONIZETE ANDRADE
(*1) observar o Decreto nº 28.535/2007
1999
|
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
| Unidade
| Valores em Real Preço Público
|
Dia
| Mês
| Ano
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,07
| 2,10
| 25,09
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,03
| 0,98
| 11,76
|
2000
|
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
| Unidade
| Valores em Real Preço Público
|
Dia
| Mês
| Ano
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,07
| 2,13
| 25,50
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,04
| 1,07
| 12,84
|
2001
|
Espaço ocupado em Áreas Públicas Com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
| Unidade
| Valores em Real Preço Público
|
Dia
| Mês
| Ano
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,07
| 2,13
| 25,50
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,04
| 1,07
| 12,84
|
2002
|
Espaço ocupado em Áreas públicas Com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
| Unidade
| Valores em Real Preço Público
|
Dia
| Mês
| Ano
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,08
| 2,35
| 28,10
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,04
| 1,18
| 14,16
|
2003
|
Espaço ocupado em Áreas públicas Com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
| Unidade
| Valores em Real Preço Público
|
Dia
| Mês
| Ano
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,09
| 2,64
| 31,68
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,05
| 1,33
| 15,94
|
2004
|
Espaço ocupado em Áreas públicas Com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
| Unidade
| Valores em Real Preço Público
|
Dia
| Mês
| Ano
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,10
| 2,68
| 35,76
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,08
| 2,40
| 28,72
|
2005
|
Espaço ocupado em Áreas públicas Com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
| Unidade
| Valores em Real Preço Público
|
Dia
| Mês
| Ano
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,11
| 3,14
| 37,68
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,09
| 2,53
| 30,38
|
2006
|
Espaço ocupado em Áreas públicas Com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
| Unidade
| Valores em Real Preço Público
|
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,11
| 3,24
| 38,84
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,09
| 2,68
| 32,06
|
2007
|
Espaço ocupado em Áreas públicas Com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
| Unidade
| Valores em Real Preço Público
|
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,1
| 3,00
| 36,00
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,10
| 2,75
| 32,92
|
2008
|
Espaço ocupado em Áreas públicas Com finalidades comerciais ou prestação de serviço Por:
| Unidade
| Valores em Real Preço Público
|
|
| Dia
| Mês
| Ano
|
(*1) Feiras permanentes
| m²
| 0,10
| 3,14
| 37,68
|
(*1) Feiras livres e similares
| m²
| 0,04
| 1,05
| 12,60
|