O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998, a Ordem de Serviço nº 14, de 18 de junho de 1999 - RA-X, e o Parecer nº 72/2008-PROCAD/PGDF,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal, nos termos do ANEXO I, da Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Obs.: Conforme solicitação da Circular nº 39/2009-Coordenadoria das Cidades de 20 de março de 2009, segue abaixo a atualização dos valores apenas da finalidade mencionada a fim de atualizar a tabela já publicada em 19 de janeiro de 2009 que não fizeram constar o uso por estabelecimento escolar,

ABENÍLIO AIRES CERQUEIRA