Os alojamentos do PEEAB são um meio de hospedagem coletivo, têm por finalidade oferecer local de estadia temporária por motivos de serviço ou eventos que necessitem permanecer no Parque.

II - Dos Autorizados

Ficam autorizadas a utilizar os alojamentos as seguintes pessoas:

a) Servidores Públicos que por motivos de serviço ou eventos relacionados a este, necessitem permanecer no Parque.

b) Membros de Associações e Sindicatos que possuem sede no Parque, que por motivos de serviço ou eventos relacionados a este necessitem permanecer no Parque.

a) Demais pessoas mediante a autorização da Direção do Parque.

Nota: Redação conforme publicação oficial.

III - Do Acesso

O acesso ao PEEAB se dará pelo portão 7 e as chaves dos quartos deverão ser retiradas no Departamento de Eventos, mediante ao preenchimento do Formulário de Estadia que servirá como registro de permanência.

IV - Das Regras

Nenhuma pessoa poderá permanecer tempo superior a 90 dias no alojamento, a não ser em casos especiais devidamente autorizados pela Direção do PEEAB.

A pessoa que praticar qualquer ato que cause dano ao patrimônio será identificada e arcará com os prejuízos.

É expressamente proibido fumar no interior dos quartos.

É expressamente proibido a entrada de bebida alcoólica ou qualquer tipo de substância química nas dependências do alojamento, sob pena de ficar proibido de utilizar-lo.

É expressamente proibida a entrada de convidados e pessoas estranhas que não estejam devidamente registradas no alojamento.

V - Do Valor da Diária

O valor da diária pela utilização dos alojamentos são valores simbólicos e que são revertidos para o FUNPEEAB: Fundo do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil.

O valor da diária (24 horas) pela utilização dos alojamentos será definida por Portaria que será publicada no Diário Oficial do Estado - DOE.

VI - Do Pagamento

O pagamento deverá ser efetuado até um dia antes da saída do servidor do PEEAB.

Para os demais, o pagamento deverá ser realizado com antecedência de 24 horas antes do início da utilização do(s) alojamento(s).

O pagamento será realizado através de Guia de Arrecadação - GA (boleto bancário) em favor do FUNPEEAB, junto ao Banrisul, agência Esteio nº 0213, conta nº 03.205634.0-1, CNPJ nº 19.648.623/0001-01, devendo apresentar o comprovante de recolhimento na Divisão de Orçamento e Finanças DOFIN do PEEAB.

Em nenhuma hipótese a DOFIN poderá receber dinheiro em espécie, cheque ou qualquer outra forma de pagamento a não ser o boleto autenticado pelo banco.

VII - Da EXPOINTER


Para a utilização do(s) alojamento(s) no período da EXPOINTER, tem prioridade os servidores públicos que prestam serviço diretamente ao PEEAB.

Esteio, 07 de Julho de 2014.

Adeli Sell

Subsecretário do PEEAB