Ordem de Serviço nº 20 de 28/02/2002
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 07 mar 2002
Estabelece "layout" padrão para apresentação de GI/ICMS por meio eletrônico ou magnético
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto nos itens XI e XII do art. 47 da Lei 1.254, de 08 de novembro de 1996, no art. 206 do Decreto nº18.955, de 22 de dezembro de 1997, Resolve:
Art. 1º A Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS poderá ser apresentada em meio magnético, ou transmitida por meio eletrônico, desde que sejam utilizados "layout" ou programa de computador no padrão estabelecido pela Subsecretaria da Receita.
Art. 2º O "layout" da GI/ICMS deverá obedecer o padrão definido no anexos I e II.
Art. 3º A GI/ICMS, em meio eletrônico ou magnético, referente ao exercício de 2001 deverá ser entregue no período de 18/03/2002 à 31/05/2002 nas Agências de Atendimento da Receita ou pela internet.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA NETO
ANEXO I - LAYOUT DA GI-ICMS| CAMPO em relação ao Formulário | NOME | TIPO | TAM | DOMÍNIO | |||||
| | Data da geração do arquivo | NUM | 8 | ddmmaaaa | |||||
| | Hora da geração do arquivo | NUM | 6 | hhmmss | |||||
| Dados da Declaração | |||||||||
| 2 | Nº CF/DF | NUM | 13 | | |||||
| 3 | Tipo de Declaração | NUM | 1 | 1. Normal, 2. Retificadora | |||||
| 4 | Período de Referência | NUM | 4 | aaa | |||||
| Informações Cadastrais | |||||||||
| 5.1 | Razão Social | CHAR | 50 | | |||||
| 5.2 | CNPJ/MF | NUM | 14 | | |||||
| 5.3 | Endereço | CHAR | 50 | | |||||
| 5.4 | CEP | CHAR | 8 | XXXXXXXX | |||||
| 5.5 | Telefone | CHAR | 8 | XXXXXXXX | |||||
| | Situação | NUM | 1 | 1. Com Movimento 2. Sem Movimento | |||||
| 6.1 | Código do Estado | NUM | 2 | 99 | |||||
| Entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços | |||||||||
| 6.3 | Valor Contábil | NUM | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| 6.4 | Base de Cálculo | NUM | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| 6.5.1 | Outras | NUM | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| 6.6.1 | Petróleo/Energia | NUM | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| 6.6.2 | Outros Produtos | | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| Saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços | |||||||||
| 7.3.1 | Valor Contábil (não Contribuinte) | | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| 7.3.2 | Valor Contábil (Contribuinte) | | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| 7.4.1 | Base de Cálculo (não Contribuinte) | | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| 7.4.2 | Base de Cálculo (Contribuinte) | | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| 7.5 | Outras | | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| 7.6 | ICMS cobrado por substituição tributária | | 13,2 | 9999999999999 | |||||
| | | 13,2 | 9999999999999 | ||||||
| Dados do Responsável | |||||||||
| | Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal | CHAR | 40 | xxxxxxxx | |||||
| | CPF | NUM | 11 | 9999999999999 | |||||
| IX - Recepção | |||||||||
| | | | | | |||||
| | Informações do sistema gerador da declaração | CHAR | 25 | | |||||
| | Total de Caracteres | | 397 | | |||||
Observações
1. - Deve ser informado uma linha por Estado;
2. - Os campos numéricos 13,2 significam: 11 inteiros e 02 decimais;
3. - Os dados do Responsável pela Declaração são de preenchimento obrigatório;
4. - As informações sobre o sistema de geração são de preenchimento opcional;
5. - Os códigos para os Estados são: 01 - Acre; 02 - Alagoas; 03 - Amapá; 04 - Amazonas; 05 - Bahia; 06 - Ceará; 08 - Espírito Santo; 10 - Goiás; 12 - Maranhão; 13 - Mato Grosso; 28 - Mato Grosso do Sul; 14 - Minas Gerais; 15 - Pará; 16 - Paraíba; 17 - Paraná; 18 - Pernambuco; 19 - Piauí; 20 - Rio Grande do Norte; 21 - Rio Grande do Sul; 22 - Rio de Janeiro; 23 - Rondônia; 24 - Roraima; 25 - Santa Catarina; 26 - São Paulo; 27- Sergipe; 29 - Tocantins.
Observações
1. - Deve ser informado uma linha por Estado;
2. - Os campos numéricos 13,2 significam: 11 inteiros e 02 decimais;
3. - Os dados do Responsável pela Declaração são de preenchimento obrigatório;
4. - As informações sobre o sistema de geração são de preenchimento opcional;
5. - Os códigos para os Estados são: 01 - Acre; 02 - Alagoas; 03 - Amapá; 04 - Amazonas; 05 - Bahia; 06 - Ceará; 08 - Espírito Santo; 10 - Goiás; 12 - Maranhão; 13 - Mato Grosso; 28 - Mato Grosso do Sul; 14 - Minas Gerais; 15 - Pará; 16 - Paraíba; 17 - Paraná; 18 - Pernambuco; 19 - Piauí; 20 - Rio Grande do Norte; 21 - Rio Grande do Sul; 22 - Rio de Janeiro; 23 - Rondônia; 24 - Roraima; 25 - Santa Catarina; 26 - São Paulo; 27- Sergipe; 29 - Tocantins.
ANEXO II - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA GERAÇÃO: 99/99/999 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX HORA DA GERAÇÃO: XX:XXXXRESUMO DO MOVIMENTO
GUIA DE INFORMAÇÕES DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS
| CF/DF (CAMPO 2) | NOME/RAZÃO (CAMPO 5.1) | ANO (CAMPO 4) | TIPO 1/2 |
| 99.999.999/999-99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 9999 | 9 |
| 99.999.999/999-99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 9999 | 9 |
| 99.999.999/999-99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 9999 | 9 |
| 99.999.999/999-99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | 9999 | 9 |
QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES NORMAIS 9.999
QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES RETIFICADORAS 9.999
TOTAL DE DECLARAÇÕES DESTE MOVIMENTO 9.999