Ordem de Serviço SEG AR Paranoá nº 30 de 27/04/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 06 mai 2009

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Regimento da Administração Regional, Aprovado pelo Decreto nº 22.338 de 24 de agosto de 2002, e com fundamento ao que dispõe o art. 140 da Resolução nº 38/39 do TCDF e o art. 53, item XXXIII, do Decreto nº 16.247/1994,

Resolve:

Art. 1º Atualizar, até 2009, o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional administrativa do Paranoá, nos termos do anexo I, da Ordem de Serviços-SUCAR de 26 de maio de 1998.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA

GRUPO IV PARANOÁ/2000
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio estabelecido:
m2
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares);
0,14
4,43
53,14
b) Sem cobertura
0,06
1,77
21,26
Estabelecimento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
m2
-
0,11
1,33
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
0,01
0,44
5,31
Feiras permanentes
m2
0,07
2,16
25,95
Feiras livres e similares
m2
0,03
2,16
12,89
Banca em mercado
m2
0,13
3,88
46,50
Placa painel publicitário e similares
m2
0,17
4,98
R$ 59,79
Comércio ou serviços ambulantes em veículos motorizados ou não:
m2
 
 
 
a) Quiosque trailer e similares
m2
0,03
1,11
13,29
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
Unidade
0,22
6,64
79,72
c) Caminhões
m2
1,11
33,22
398,58
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
m2
0,01
0,22
2,66
Abrigo de táxi
m2
0,08
2,21
26,57
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,14
4,43
53,14
Outras finalidades
m2
0,14
4,43
53,14

GRUPO IV PARANOÁ/2001
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio estabelecido:
m2
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares);
0,14
4,43
53,14
b) Sem cobertura
0,06
1,77
21,26
Estabelecimento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
m2
-
0,11
1,33
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
0,01
0,44
5,31
Feiras permanentes
m2
0,07
2,16
25,95
Feiras livres e similares
m2
0,03
2,16
12,89
Banca em mercado
m2
0,13
3,88
46,50
Placa painel publicitário e similares
m2
0,17
4,98
R$ 59,79
Comércio ou serviços ambulante em veículos motorizados ou não:
m2
 
 
 
a) Quiosque trailer e similares
m2
0,03
1,11
13,29
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
Unidade
0,22
6,64
79,72
c) Caminhões
m2
1,11
33,22
398,58
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
m2
0,01
0,22
2,66
Abrigo de táxi
m2
0,08
2,21
26,57
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,14
4,43
53,14
Outras finalidades
m2
0,14
4,43
53,14

GRUPO IV PARANOÁ/2002
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio estabelecido:
m2
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares);
0,16
4,88
58,56
b) Sem cobertura
0,06
1,95
23,43
Estabelecimento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
m2
-
0,12
1,46
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
0,01
0,49
5,86
Feiras permanentes
m2
0,08
2,38
28,60
Feiras livres e similares
m2
0,04
2,38
14,20
Banca em mercado
m2
0,15
4,27
51,24
Placa painel publicitário e similares
m2
0,18
5,49
65,89
Comércio ou serviços ambulante em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Quiosque trailer e similares
m2
0,04
1,22
14,64
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
Unidade
0,24
7,32
87,85
c) Caminhões
m2
1,22
36,60
439,24
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
m2
0,01
0,24
2,93
Abrigo de táxi
m2
0,09
2,44
29,28
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,16
4,82
57,88
Outras finalidades
m2
0,16
4,82
57,88

GRUPO IV PARANOÁ/2003
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio estabelecido:
m2
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares);
0,18
5,49
65,91
b) Sem cobertura
0,07
2,20
26,37
Estabelecimento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
m2
-
0,14
1,65
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
0,01
0,55
6,59
Feiras permanentes
m2
0,09
2,68
32,19
Feiras livres e similares
m2
0,04
2,68
15,98
Banca em mercado
m2
0,16
4,81
57,68
Placa painel publicitário e similares
m2
**
**
**
Comércio ou serviços ambulante em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Quiosque trailer e similares
m2
0,04
1,37
16,48
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
Unidade
0,27
8,24
98,87
c) Caminhões
m2
1,37
41,20
494,36
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
m2
0,01
0,27
3,30
Abrigo de táxi
m2
0,10
2,75
32,96
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,18
5,25
63,04
Outras finalidades
m2
0,18
5,25
63,04

**Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036/2002

GRUPO IV PARANOÁ/2004
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio estabelecido:
m2
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares);
0,20
6,19
74,33
b) Sem cobertura
0,08
2,48
29,73
Estabelecimento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
m2
-
0,15
1,86
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
0,02
0,62
7,43
Feiras permanentes
m2
0,10
3,02
36,30
Feiras livres e similares
m2
0,05
3,02
18,02
Banca em mercado
m2
0,19
5,42
65,03
Placa painel publicitário e similares
m2
**
**
**
Comércio ou serviços ambulante em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Quiosque trailer e similares
m2
0,05
1,55
18,58
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
Unidade
0,31
9,29
111,49
c) Caminhões
m2
1,55
46,45
557,44
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
m2
0,02
0,31
3,72
Abrigo de táxi
m2
0,11
3,10
37,16
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,20
5,72
68,66
Outras finalidades
m2
0,20
5,72
68,66

**Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036/2002

GRUPO IV PARANOÁ/2005
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio estabelecido:
m2
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares);
0,21
6,55
78,64
b) Sem cobertura
0,08
2,62
31,45
Estabelecimento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
m2
-
0,16
1,97
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2
0,02
0,66
7,86
Feiras permanentes
m2
0,11
3,19
38,40
Feiras livres e similares
m2
0,05
3,19
19,07
Banca em mercado
m2
0,20
5,73
68,81
Placas painéis publicitários e similares
m2
**
**
**
Comércio ou serviços ambulante em veículos motorizados ou não:
m2
 
 
 
a) Quiosque trailer e similares
 
0,05
1,64
19,66
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
 
0,33
0,83
117,95
c) Caminhões
 
1,64
49,15
589,77
Avanços de postos de serviços (PLL/PAG)
m2
0,02
0,33
3,93
Abrigo de táxi
m2
0,11
3,10
37,16
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,21
6,23
74,78
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (coberta ou não)
m2
0,01
0,46
R$ 5,57
Outras finalidades
m2
0,21
6,23
74,78

**Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036/2002

GRUPO IV PARANOÁ/2006
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio estabelecido:
m2
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares);
0,22
6,92
82,98
b) Sem cobertura
0,09
2,77
33,19
Estabelecimento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
m²
-
0,17
2,17
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m²
0,02
0,69
8,30
Feiras permanentes
m²
0,11
3,37
40,52
Feiras livres e similares
m²
0,05
3,37
20,12
Banca em mercado
m²
0,21
6,05
72,61
Placas painéis publicitários e similares
m²
**
**
**
Comércio ou serviços ambulantes em veículos motorizados ou não:
m²
 
 
 
a) Quiosque trailer e similares
m²
0,05
1,73
20,75
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
m²
0,35
10,37
124,48
c) Caminhões
m²
1,73
51,87
622,39
Avanços de postos de serviços (PLL/PAG)
m²
0,02
0,35
4,15
Abrigo de táxi
m²
0,12
3,46
41,49
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
m²
0,22
6,79
81,45
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (coberta ou não)
m²
0,01
0,49
R$ 5,88
Outras finalidades
m²
0,22
6,79
81,45

**Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036/2002

GRUPO IV PARANOÁ/2007
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio estabelecido:
m²
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados, e similares);
0,23
7,09
85,13
b) Sem cobertura
0,09
2,84
34,05
Estabelecimento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
m²
-
0,17
2,22
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m²
0,02
0,71
8,51
Feiras permanentes
m²
*
*
**
Feiras livres e similares
m²
*
*
**
Banca em mercado
m²
0,21
6,21
74,49
Placas painéis publicitários e similares
m²
**
**
**
Comércio ou serviços ambulantes em veículos motorizados ou não:
m²
 
 
 
a) Quiosque trailer e similares
m²
0,05
1,77
21,28
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
m²
0,35
10,64
127,70
c) Caminhões
m²
1,77
53,21
638,51
Avanços de postos de serviços (PLL/PAG)
m²
0,02
0,35
4,26
Abrigo de táxi
m²
0,12
3,55
42,57
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorrem para a realização de eventos com finalidade comercial
m²
0,23
7,39
88,71
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (coberta ou não)
m²
0,01
0,50
6,03
Outras finalidades
m²
0,23
7,39
88,71

*Utilizar a tabela - Anexo Único - Decreto nº 27.400/2006

*Utilizar a tabela - Decreto nº 28.535/2007

**Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036/2002

GRUPO IV PARANOÁ/2008
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio estabelecido:
m²
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares);
0,24
7,43
89,21
b) Sem cobertura
0,09
2,97
35,68
Estabelecimento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
m²
-
0,18
2,33
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m²
0,02
0,74
8,92
Feiras permanentes
m²
*
*
**
Feiras livres e similares
m²
*
*
**
Banca em mercado
m²
0,22
6,51
78,06
Placas painéis publicitários e similares
m²
**
**
**
Comércio ou serviços ambulantes em veículos motorizados ou não:
m²
 
 
 
a) Quiosque trailer e similares
m²
0,06
1,86
22,30
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
m²
0,37
11,15
133,82
c) Caminhões
m²
1,86
55,76
669,09
Avanços de postos de serviços (PLL/PAG)
m²
0,02
0,37
4,46
Abrigo de táxi
m²
0,13
3,72
44,61
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m²
0,24
8,05
96,62
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (coberta ou não)
m²
0,01
0,52
6,32
Outras finalidades
m²
0,24
8,05
96,62

*Utilizar a tabela - Anexo Único - Decreto nº 27.400/2006

*Utilizar a tabela - Decreto nº 28.535/2007

**Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036/2002

GRUPO IV PARANOÁ/2009
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em Real Preço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio estabelecido:
m²
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares);
0,13
3,99
47,82
b) Sem cobertura
0,06
1,99
23,91
Estabelecimento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
m²
0,01
0,20
2,39
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m²
0,01
0,40
4,79
Feiras permanentes
m²
*
*
**
Feiras livres e similares
m²
*
*
**
Banca em mercado
m²
0,13
3,99
47,82
Placas painéis publicitários e similares
m²
**
**
**
Comércio ou serviços ambulantes em veículos motorizados ou não:
m²
 
 
 
a) Quiosque trailer e similares
m²
0,06
1,99
23,91
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
m²
0,40
11,95
143,45
c) Caminhões
m²
1,99
59,77
717,27
Avanços de postos de serviços (PLL/PAG)
m²
0,02
0,57
6,76
Abrigo de táxi
m²
0,05
1,69
20,30
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m²
0,13
3,99
47,82
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (coberta ou não)
m²
0,01
0,56
6,77
Outras finalidades
m²
0,13
3,99
47,82

*Utilizar a tabela - Anexo Único - Decreto nº 27.400/2006

*Utilizar a tabela - Decreto nº 28.535/2007

**Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036/2002