O Subsecretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225 , de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando o disposto no processo nº 73542490, de 01 de março de 2016;

Resolve:

Art. 1º Fica reativada a inscrição estadual nº 110.444.75-2, do produtor rural ERILDO MENEGUSSI FERREIRA, situado no SIT Rio Norte, S/N, Zona Rural, Piaçu, Muniz Freire, ES, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de 12 de janeiro de 2016.

Vitória, 28 de abril de 2016.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita