Ordem de Serviço SEG-AR-Ceilandia nº 35 DE 18/03/2015

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 30 mar 2015

Divulga a Tabela de Valor de Ocupação de Uso de Área Pública - RAIX - Ceilândia 2015.

O Administrador Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XLIII, XLVI e XXXII, do artigo 53, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de Dezembro de 1994 e de acordo com a Lei 4.457 de 23 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a Tabela de Valor de Ocupação de Uso de Área Pública - RAIX - Ceilândia 2015.

TABELA DE VALOR DE ÁREA PÚBLICA 2015- RAIX
 

ESPAÇO OCUPADO E ÁREA DÍBLICA COM FINALIDADES COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE LOCALIZAÇAO VALORES EM REAL
UM DIA MÊS ANO
01 - Comércio Estabelecido:  
a) Comércio estabelecido com cobertura Av. Hélio Prates, CNM O1 e 0,23 7,37 88,60
(marquise, toldos, telhado e si- milares) e 02,CNM 01 e 02 0,22 6,93 88,60
b) Comércio estabelecido sem cobertura (em aberto) Ceilândia Sul e Norte 0,21 6,41 77,11
Setores "O", "P" sul e "P" Norte 0,20 6,28 75,45
Demais Setores 0,20 6,17 74,21
Av. Hélio Prates, CNM O1
e 02, CNN 01 e 02
0,12 3,69 44,28
Ceilândia Sul e Norte 0,10 3,27 39,35
Setores "O", "P" sul e "P" Norte 0,10 3,18 38,37
Demais Setores 0,10 3,06 36,89
         
02 - Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço   0,09 0,27 3,27
03 - Canteiro de Obras, parques de diversões circos, exposições e similares   0,02 0,75 9,27

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

VILSON JOSÉ DE OLIVEIRA