Ordem de Serviço SEG-AR-Sao-Sebastiao nº 41 DE 13/04/2012
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 17 abr 2012
A Administradora Regional de São Sebastião, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 53 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 22.338, de 27.08.2001, e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de Dezembro de 1995, a Ordem de Serviço de 26 de maio de 1998, e Ordem de serviço nº 14, de 18 de junho de 1999-RA-XI, e o parecer nº 072/2008-PROCAD/PGDF,
Resolve:
Art. 1º. Atualizar o preço público correspondente ao ano de 2011, refere-se à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de São Sebastião.
Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE RODRIGUES BARBOSA
VALOR ATUALIZADO PARA 2011
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Espaço Ocupado |
Unidade |
Preço diário |
Preço mês |
Preço ano |
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Comércio estabelecido |
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a) com cobertura (marquises, toldos e similares) |
m² |
0,05 |
1,56 |
18,71 |
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b) sem cobertura (em aberto) |
m² |
0,03 |
0,79 |
9,43 |
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Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares |
m² |
0,005 |
0,15 |
1,85 |
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Feiras livres e similares |
m² |
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Bancas em mercados |
m² |
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Outdoors, anúncios e similares |
m² |
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Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não |
m² |
0,05 |
1,40 |
16,82 |
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a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares |
m² |
0,03 |
0,79 |
9,47 |
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b) Reboques treillers, quiosques, caminhões e similares |
m² |
0,06 |
1,66 |
18,94 |
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Avanços de poços de serviços (pag/pll) |
m² |
0,05 |
1,58 |
18,94 |
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Abrigo de taxis |
m² |
0,05 |
1,58 |
18,94 |
|
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos |
m² |
0,05 |
1,58 |
18,94 |
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Outras finalidades |
m² |
0,05 |
1,58 |
18,94 |