Ordem de Serviço nº 42 DE 02/03/2010
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 mar 2010
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 48303780, de 9 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 2 de março de 2010.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 42, DE 02 DE MARÇO DE 2010
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO
Afonso Claudio
47774517 – ALBERTO ANERT – 110.422.198 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/12/2009
47809868 – ALDO LUIZ MAJESKI – 110.592.492 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/12/2009
47853441 – FREDWILLIS GUISSO - 110.365.704 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/12/2009
47853310 – GLAURO BOECHER – 110.341.821 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/12/2009
47774533 – JOÃO VELOZO SOARES – 110.099.052 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/12/2009
47888636 – MARIA JASTROW – 110.524.675 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/12/2009
47854693 – MOACIR SOARES VANDERLEI – 110.099.818 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/12/2009
47842415 – OTAVIO GOMES DA SILVA – 110.098.587 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/12/2009
47791233 – PATROCINIO JOSÉ DO NASCIMENTO – 110.107.764 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/12/2009
47748478 – THEODORO STEIN – 110.489.918 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2009
47842326 – VANDELINO TREIGEL – 110.603.303 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/12/2009
47888806 – ZAMITHE MARACAT NASCIMENTO – 110.423.305 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/12/2009
Conceição do Castelo
47842962 – SEBASTIÃO FERIANI – 110.017.811 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/12/2009
Ibatiba
47645105 – JASSON DIAS DA SILVA – 110.442.717 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/12/2009
47883804 – MICRAS SUDRE DE ASSIS – 110.415.566 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 31/12/2009
Irupi
47809990 – EZEQUIEL CANDIDO DE OLIVEIRA GOMES – 110.572.599 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) - 22/12/2009
Iuna
47658908 – BRAZ DARIO – 110.235.754 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/12/2009
47732482 – DENERVAL CARDOSO – 110.475.232 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2009
47900946 – SIDINEI JOSÉ VIEIRA – 110.412.052 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/01/2010
47743530 – VALCIDES JOSÉ VIEIRA – 110.037.596 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2009
Rio Novo do Sul
48075825 – JURCELINO FERREIRA – 080.955.010 – OS 07 (D.O. DE 05/02/2002) – 21/01/2010
Venda Nova do Imigrante
47916648 – JOSÉ HENRIQUE TRINDADE – 110.335.724 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/01/2010
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.