Ordem de Serviço SEG-AR-Recanto-das-Emas nº 42 DE 24/04/2012
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 26 abr 2012
O Administrador Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto 22.338, de 24 de agosto de 2001,
Resolve:
Art. 1º. Atualizar o Preço Público correspondente ao ano de 2012, que se refere a utilização de Áreas Publicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA-XV.
Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
VALOR ATUALIZADO PARA 2012 |
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Espaço ocupado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por: |
Valor do Preço Público |
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Unid |
Dia |
Mês |
Ano 2012 |
||
Comércio Estabelecimento |
a) Com cobertura (marquises, toldos e similares). |
m² |
R$ 0,09 |
R$ 2,69 |
R$ 32,28 |
b) Sem cobertura (em aberto) |
m² |
R$ 0,04 |
R$ 1,30 |
R$ 15,62 |
|
Estabelecimento Coberto, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço |
m² |
------- |
R$ 0,12 |
R$ 1,38 |
|
Canteiro de Obra, Parque de Diversões, Circo, Exposições e Similares |
m² |
R$ 0,01 |
R$ 0,32 |
R$ 3,78 |
|
Feiras Permanentes e Similares |
m² |
R$ 0,07 |
R$ 2,20 |
R$ 26,49 |
|
Feira Livre |
m² |
R$ 0,03 |
R$ 1,10 |
R$ 13,24 |
|
Banca em Mercado |
m² |
R$ 0,07 |
R$ 2,29 |
R$ 27,59 |
|
Painel Publicitário e Similares M28 |
m² |
R$ 0,12 |
R$ 3,45 |
R$ 41,39 |
|
Comercio ou Serviço de ambulantes em veículos motorizados ou não |
|
|
|
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|
Caminhões |
Unid. |
R$ 1,15 |
R$ 34,50 |
R$ 413,93 |
|
Avanço de Posto de Serviços (PAG/PLL) |
m² |
R$ 0,02 |
R$ 0,65 |
R$ 7,80 |
|
Abrigo de Táxi |
m² |
R$ 0,03 |
R$ 0,98 |
R$ 11,75 |
|
Área efetivamente utilizada com instalações equipamento que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial |
m² |
R$ 0,12 |
R$ 3,45 |
R$ 41,39 |
|
Outras Finalidades |
m² |
R$ 0,12 |
R$ 3,45 |
R$ 41,39 |
|
Terminal Rodoviário |
até 100 m² |
R$ 3,46 |
|||
101 a 200 m² |
R$ 3,22 |
||||
201 a 300 m² |
R$ 2,87 |
||||
301 a 400 m² |
R$ 2,29 |
||||
acima a 401 m² |
R$ 1,72 |
||||
Espaços ocupados em Parques Vivenciais ou Recreativos |
até 100 m² |
R$ 1,72 |
|||
101 a 500 m² |
R$ 1,15 |
||||
501 a 1.500 m² |
R$ 0,69 |
||||
1.501 a 3.000 m² |
R$ 0,40 |
||||
3.001 a 5.000 m² |
R$ 0,02 |
||||
5.001 a 8.000 m² |
R$ 0,01 |
||||
8.001 a 13.000 m² |
R$ 0,12 |
||||
acima de 13.000 m² |
R$ 0,07 |
||||
Ocupação de espaços destinados a realização de eventos em parques vivenciais ou recreativos. |
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1) |
eventos com cobrança de ingresso. |
R$ 80,49 |
|||
2) |
eventos sem a cobrança de ingresso. |
R$ 28,74 |
|||
3) |
eventos filantrópicos. |
R$ 22,99 |
|||
4) |
por eventos (realizados por confederação, federação e entidades afins). |
R$ 34,49 |
SEBASTIÃO STÊNIO PINHO