Ordem de Serviço SEG-AR-Recanto-das-Emas nº 42 DE 24/04/2012

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 26 abr 2012

O Administrador Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto 22.338, de 24 de agosto de 2001,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Atualizar o Preço Público correspondente ao ano de 2012, que se refere a utilização de Áreas Publicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA-XV.

 

Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

 

VALOR ATUALIZADO PARA 2012

Espaço ocupado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:

Valor do Preço Público

Unid

Dia

Mês

Ano 2012

Comércio Estabelecimento

a) Com cobertura (marquises, toldos e similares).

R$ 0,09

R$ 2,69

R$ 32,28

b) Sem cobertura (em aberto)

R$ 0,04

R$ 1,30

R$ 15,62

Estabelecimento Coberto, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço

-------

R$ 0,12

R$ 1,38

Canteiro de Obra, Parque de Diversões, Circo, Exposições e Similares

R$ 0,01

R$ 0,32

R$ 3,78

Feiras Permanentes e Similares

R$ 0,07

R$ 2,20

R$ 26,49

Feira Livre

R$ 0,03

R$ 1,10

R$ 13,24

Banca em Mercado

R$ 0,07

R$ 2,29

R$ 27,59

Painel Publicitário e Similares M28

R$ 0,12

R$ 3,45

R$ 41,39

Comercio ou Serviço de ambulantes em veículos motorizados ou não

 

 

 

 

Caminhões

Unid.

R$ 1,15

R$ 34,50

R$ 413,93

Avanço de Posto de Serviços (PAG/PLL)

R$ 0,02

R$ 0,65

R$ 7,80

Abrigo de Táxi

R$ 0,03

R$ 0,98

R$ 11,75

Área efetivamente utilizada com instalações equipamento que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial

R$ 0,12

R$ 3,45

R$ 41,39

Outras Finalidades

R$ 0,12

R$ 3,45

R$ 41,39

Terminal Rodoviário

até 100 m²

R$ 3,46

101 a 200 m²

R$ 3,22

201 a 300 m²

R$ 2,87

301 a 400 m²

R$ 2,29

acima a 401 m²

R$ 1,72

Espaços ocupados em Parques Vivenciais ou Recreativos

até 100 m²

R$ 1,72

101 a 500 m²

R$ 1,15

501 a 1.500 m²

R$ 0,69

1.501 a 3.000 m²

R$ 0,40

3.001 a 5.000 m²

R$ 0,02

5.001 a 8.000 m²

R$ 0,01

8.001 a 13.000 m²

R$ 0,12

acima de 13.000 m²

R$ 0,07

Ocupação de espaços destinados a realização de eventos em parques vivenciais ou recreativos.

1)

eventos com cobrança de ingresso.

R$ 80,49

2)

eventos sem a cobrança de ingresso.

R$ 28,74

3)

eventos filantrópicos.

R$ 22,99

4)

por eventos (realizados por confederação, federação e entidades afins).

R$ 34,49

 

SEBASTIÃO STÊNIO PINHO