Ordem de Serviço SEG AR Itapoã nº 54 de 26/08/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 31 ago 2009

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOÃ, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Regimento da Administração Regional, Aprovado pelo Decreto nº 22.338 de 24 de agosto de 2002, e com fundamento ao que dispõe o art. 140 da Resolução nº 38/1939 do TCDF e o art. 53, item XXXIII, do Decreto nº 16.247/1994 e considerando a Lei nº 3.527, de 3 de janeiro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Atualizar, até 2009, o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional administrativa do Itapoã, nos termos do anexo I, da Ordem de Serviço-SUCAR, de 26 de maio de 1998.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURÉLIO DE CARVALHO DEMES

ANEXO

GRUPO IV ITAPOÃ/2005
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em real Preço público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido
 
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares):
m2
0,21
6,55
78,64
b) Sem cobertura
m2
0,08
2,62
31,45
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço:
m2
-
0,16
1,97
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
m2
0,02
0,66
7,86
Feiras permanentes
m2
0,11
3,19
38,40
Feiras livres e similares
m2
0,05
3,19
19,07
Banca em mercados
m2
0,20
5,73
68,81
Placas, painéis publicitários e similares
m2
**
**
**
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Quiosque, trailer e similares
m2
0,05
1,64
19,66
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
m2
0,33
9,83
117,95
c) Caminhões
m2
1,64
49,15
589,77
Avanços de postos de serviços (PLL/PAG)
m2
0,02
0,33
3,93
Abrigo de táxi
m2
0,11
3,10
37,16
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,21
6,23
74,78
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (cobertura ou não)
m2
0,01
0,46
5,57
Outras finalidades
m2
0,21
6,23
74,78

** Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036 - 2002

GRUPO IV ITAPOÃ/2006
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em real Preço público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido
 
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares):
m2
0,22
6,92
82,98
b) Sem cobertura
m2
0,09
2,77
33,19
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço:
m2
-
0,17
2,17
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
m2
0,02
0,69
8,30
Feiras permanentes
m2
0,11
3,37
40,52
Feiras livres e similares
m2
0,05
3,37
20,12
Banca em mercados
m2
0,21
6,05
72,61
Placas, painéis publicitários e similares
m2
**
**
**
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Quiosque, trailer e similares
m2
0,05
1,73
20,75
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
m2
0,35
10,37
124,48
c) Caminhões
m2
1,73
51,87
622,39
Avanços de postos de serviços (PLL/PAG)
m2
0,02
0,35
4,15
Abrigo de táxi
m2
0,12
3,46
41,49
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,22
6,79
81,45
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (cobertura ou não)
m2
0,01
0,49
5,88
Outras finalidades
m2
0,22
6,79
81,45

** Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036 - 2002

GRUPO IV ITAPOÃ/2007
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em real Preço público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido
 
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares):
m2
0,23
7,09
85,13
b) Sem cobertura
m2
0,09
2,84
34,05
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço:
m2
-
0,17
2,22
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
m2
0,02
0,71
8,51
Feiras permanentes
m2
*
*
**
Feiras livres e similares
m2
*
*
**
Banca em mercados
m2
0,21
6,21
74,49
Placas, painéis publicitários e similares
m2
**
**
**
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Quiosque, trailer e similares
m2
0,05
1,77
21,28
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
m2
0,35
10,64
127,70
c) Caminhões
m2
1,77
53,21
638,51
Avanços de postos de serviços (PLL/PAG)
m2
0,02
0,35
4,26
Abrigo de táxi
m2
0,12
3,55
42,57
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,23
7,39
88,71
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (cobertura ou não)
m2
0,01
0,50
6,03
Outras finalidades
m2
0,23
7,39
88,71

* Utilizar a tabela - Anexos Único - Decreto nº 27.400 - 2006

* Utilizar a tabela - Decreto nº 28.535 - 2007

** Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036 - 2002

GRUPO IV ITAPOÃ/2008
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em real Preço público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido
 
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares):
m2
0,24
7,43
89,21
b) Sem cobertura
m2
0,09
2,97
35,68
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço:
m2
-
0,18
2,33
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
m2
0,02
0,74
8,92
Feiras permanentes
m2
*
*
**
Feiras livres e similares
m2
*
*
**
Banca em mercados
m2
0,22
6,51
78,06
Placas, painéis publicitários e similares
m2
**
**
**
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Quiosque, trailer e similares
m2
0,06
1,86
22,30
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
m2
0,37
11,15
133,82
c) Caminhões
m2
1,86
55,76
669,09
Avanços de postos de serviços (PLL/PAG)
m2
0,02
0,37
4,46
Abrigo de táxi
m2
0,13
3,72
44,61
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,24
8,05
95,52
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (cobertura ou não)
m2
0,01
0,52
6,30
Outras finalidades
m2
0,24
8,05
96,52

* Utilizar a tabela - Anexos Único - Decreto nº 27.400 - 2006

* Utilizar a tabela - Decreto nº 28.535 - 2007

** Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036 - 2002

GRUPO IV ITAPOÃ/2009
Espaço usado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em real Preço público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido
 
 
 
 
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares):
m2
0,13
3,99
47,82
b) Sem cobertura
m2
0,06
1,99
23,91
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço:
m2
0,01
0,20
2,39
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
m2
0,01
0,40
4,79
Feiras permanentes
m2
*
*
**
Feiras livres e similares
m2
*
*
**
Banca em mercados
m2
0,13
3,99
47,82
Placas, painéis publicitários e similares
m2
**
**
**
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Quiosque, trailer e similares
m2
0,66
1,99
23,91
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
m2
0,40
11,95
143,45
c) Caminhões
m2
1,99
59,77
717,27
Avanços de postos de serviços (PLL/PAG)
m2
0,02
0,57
6,76
Abrigo de táxi
m2
0,05
1,69
20,30
Área efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
0,13
3,99
47,82
Área efetivamente utilizada por estabelecimento particular de ensino (cobertura ou não)
m2
0,01
0,56
6,77
Outras finalidades
m2
0,13
3,99
47,82

* Utilizar a tabela - Anexos Único - Decreto nº 27.400 - 2006

* Utilizar a tabela - Decreto nº 28.535 - 2007

** Utilizar a tabela - Anexos XI e XII da Lei nº 3.036 - 2002