O Subsecretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225 , de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando o disposto no art. 51, II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta nos processos nº 74427318, 74427431, 74427563, 74622552 e 74600621;

Resolve:

Art. 1º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 51 , II, do RICMS/ES , em virtude de não terem atendido aos seguintes Editais de Intimação:

I - SUFIS-NO nº 28/2015, publicado em 30 de novembro de 2015;

II - SUFIS-NO nº 04/2016, publicado em 17 de fevereiro de 2016;

III - SUFIS-M nº 11/2016, publicado em 18 março de 2016;

IV - SUFIS-M nº 12/2016, publicado em 21 março de 2016;

V - SUFIS-M nº 13/2016, publicado em 22 março de 2016; e

VI - SUFIS-NE nº 007/2016, publicado em 6 de abril de 2016.

Art. 2º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do Fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Art. 3º A reativação das inscrições estaduais suspensas dar-se-á por meio de pedido à Agência da Receita Estadual a que os contribuintes estiverem circunscritos, de acordo com as normas constantes dos arts. 21 a 49-A do RICMS/ES , que somente será deferido se forem:

I - sanadas as irregularidades apuradas; e

II - pagos os débitos exigidos, se for o caso.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da diligência fiscal.

Vitória, 31 de outubro de 2016.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO - DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 56 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL; RAZÃO SOCIAL; DATA DA DILIGÊNCIA FISCAL; PROCESSO.

Edital SUFIS-NO nº 28/2015, publicado em 30 de novembro de 2015.

Colatina

082.471.05-3; BIO AMAZONIA ELETRO COMERCIAL LTDA - ME; 07.08.2015; 71274723.

Edital SUFIS-NO nº 04/2016, publicado em 17 de fevereiro de 2016

Água Doce do Norte

083.123.16-4; JHOSON RICARDO DA SILVA-MERCEARIA ME; 23.11.2015; 72480165.

Edital SUFIS-M nº 11/2016, publicado em 18 de março de 2016.

Cariacica

082.982.82-1; A. REAIS SILVA COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL; 12.08.2015; 71322507. 082.755.49-3; GILSON GOMES ANDRADE - ME; 25.02.2016; 73492841.

Serra

082.924.62-7; BOM CLIMA DA BARRA REFRIGERACAO LTDA; 23.12.2015; 2801778.

083.107.59-2; NASSER INDUSTRIAL EIRELI EPP; 03.12.2015; 72604760.

Vila Velha

083.086.33-1; BUTERFLY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME; 18.08.2015; 71379690.

083.048.94-4; D M M DA SILVA ME; 05.01.2016; 72893303.

083.100.07-5; GB CONSTRUTORA EIRELI ME; 08.09.2015; 71609474.

083.012.56-7; MISTER MORAIS COMERCIAL LTDA ME; 13.08.2015; 71343490.

082.915.15-6; MR8 PASSOS E GOMES LTDA - ME; 12.08.2015; 71343644.

083.100.08-3; RM CONSTRUTORA EIRELI ME; 11.09.2015; 71712070.

Vitória

083.024.96-4; PREMIUM LOG TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME; 13.01.2016; 72976900.

Edital SUFIS-M nº 12/2016, publicado em 21 de março de 2016.

Cariacica

082.978.33-6; AUTO SERVICO E PANIFICADORA ORION LTDA ME; 20.08.2015; 71411488.

082.237.91-3; FONTE AZUL COMERCIO LTDA ME; 29.10.2015; 72251565.

083.012.92-3; OPTICA CAMPO GRANDE EIRELI ME; 25.02.2016; 73492957.

082.392.42-0; TECNICA FERRAGENS & FERRAMENTAS LTDA ME; 19.11.2015; 72443952.

Fundão

082.621.99-3; J. R. MELO ME; 11.02.2016; 73325651.

Guarapari

082.364.68-0; A C GAMA ASSUMPCAO ME; 22.01.2016; 73076996.

082.906.31-9; FERREIRA & SOUZA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME; 16.10.2015; 72132027.

Piúma

082.217.13-0; CARLOS EDUARDO SANTAMARINHA MISSAGIA ME; 22.02.2016; 73430005.

Santa Teresa

082.912.99-8; OLIVEIRA GRILL RESTAURANTE LTDA - ME; 15.02.2016; 72724226.

Serra

082.909.19-9; ALTIMA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME; 18.02.2016; 73397075.

082.234.99-0; E DA SILVA BATISTA CONFECCOES ME; 19.10.2015; 72136774.

082.271.29-1; M DAS GRACAS S GOMES ME; 22.02.2016; 73425494.

082.056.74-9; MARABO TRANSPORTE E LOCAC DE EQUIPAMENTOS LTDA; 16.10.2015; 72121580.

082.273.18-9; MERCEARIA MARIANA LTDA EPP; 19.08.2015; 71395385.

082.554.69-2; SOTOMOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME; 08.12.2015; 72661240

Viana

082.328.59-5; COMERCIO DE CEREAIS FENIX LTDA ME; 30.07.2015; 71171991.

082.614.99-7; D" LU VEIGA DESIGNER, ESTILO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME; 11.11.2015; 72372273.

Vila Velha

082.625.02-6; AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME; 31.08.2015; 71509348.

082.121.24-9; ANDRE CLEMENTINO - TRANSPORTADORA CLEMENTINO ME; 30.11.2015.

080.963.86-2; CARLOS ALBERTO BITTENCOURT ME; 18/08/2015; 71382844.

082.733.26-0; COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ARRUDA EIRELI ME; 12.02.2016; 73325376.

081.754.31-0; EDUARDO JULIO TONOLI ME; 11.08.2015; 71307613.

082.937.34-6; FERRO FORTE PARA CONSTRUCOES EIRELI ME; 15.12.2015; 72722533.

083.012.36-2; L. M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME; 03.08.2015; 71228446.

082.775.05-2; LEANDRO DE ALMEIDA VIEIRA ME; 27.08.2015; 71491910.

082.405.22-0; MALLUS IND COM E CONFECCOES LTDA - EPP; 20.08.2015; 71411410.

082.437.68-8; MARCIO MATIAS DOS SANTOS MENEZES ME; 18.12.2015; 72774762.

082.068.80-1; MARINETE FELICIANO GOMES - ME; 16.11.2015; 72404760.

082.792.00-3; NORTE COMERCIO LTDA ME; 19.11.2015; 72452510.

082.202.80-0; P.C. DE O. MOURA ME; 26.11.2015; 72519274.

082.717.82-6; PADARIA NOVA AMERICA LTDA ME; 11.09.2015; 71711970.

080.936.08-3; RECUPERADORA CABECOTE CONTINENTAL LTDA ME; 21.01.2016; 73078689.

081.818.03-3; S. R. PEREIRA PANIFICADORA ME; 26.02.2016; 73492167.

Vitória

082.930.03-1; ADRIANA DO ESPIRITO SANTO - ME; 29.10.2015; 73492167.

083.014.47-0; BARRETO ULIANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. ME; 30.07.2015; 71171959.

082.537.89-5; BRASIL DIGITAL INFORMATICA LTDA ME; 08.01.2016; 72933909.

082.868.35-2; ELETROMAIS INSTALACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME; 05.08.2015; 71236864.

082.479.04-6; ERIK M OLIV - UNIAO DIGITAL COM E SERV INF ME; 08.01.2016; 72933640.

083.001.18-2; H3 - COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME; 13.01.2016; 72977035.

082.399.26-3; JULIA COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME; 08.10.2015; 72043148.

083.025.10-3; LAFRA ENGENHARIA LTDA ME; 13.01.2016; 72977116.

082.975.81-7; SMVIX COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP; 09.11.2015; 72326158.

(Excluído pela Ordem de Serviço SUBSER Nº 64 DE 25/08/2017):

082.145.25-3; MARRAY CONFECCOES LTDA ME; 11.09.2015; 71692940.

082.852.89-8; PILAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME; 05.11.2015; 72311959.

082.122.74-1; WP MOVEIS LTDA ME; 12.11.2015; 72372516.

Edital SUFIS-M nº 13/2016, publicado em 22 de março de 2015.

Cariacica

082.524.14-9; BHARAT COMERCIAL SERVICOS E VEICUCOS LTDA; 30.09.2015; 71937170.

083.014.64-0; EMBRAVIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME; 22.10.2015; 72185724.

082.888.71-0; LL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES EIRELI; 01.10.2015; 71963596.

081.845.94-4; POSTO SAGRES LTDA; 26.11.2015; 72522305.

082.145.57-1; SANTOS E RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME; 24.02.016; 73459046.

Fundão

082.751.34-0; SORELLE COMERCIAL LTDA ME; 19.10.2015; 72139226.

Guarapari

082.538.69-7; ATLANTIC SURF WEAR CONFECCOES LTDA ME; 22.01.2016; 73077151.

082.694.49-4; C. S. FREITAS CASA & DECOR - ME; 03.12.2015; 72633360.

082.833.87-7; COMERCIAL FAST SANTOS LTDA; 22.09.2015; 71866620.

082.628.38-6; G. M. CONFECCOES LTDA - ME; 08.10.2015; 72043180.

Serra

082.670.83-8; ACOS PLANALTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACOS LTDA EPP; 19.10.2015; 72141158.

082.163.28-6; BRASCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA; 28.09.2015; 71915117.

081.572.22-0; CAMARA PETROLEO LTDA; 02.10.2015; 71977295.

083.005.82-0; COMFORT AIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME; 23.10.2015; 72218975.

082.383.47-2; JOAO BATISTA BESSIGO DE SOUZA ME; 18.09.2015; 71824723.

082.588.74-0; MLR EMBALAGENS EIRELI; 28.09.2015; 71903984.

083.123.11-3; QUIMICA ITAPARICA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME; 23.10.2015; 72194383.

083.065.36-9; REFRIGERACAO POLAR LTDA; 23.12.2015; 72802162.

081.731.92-2; TRACOMAL MINERACAO S/A; 24.02.2016; 73556734.

083.003.56-8; VEXIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 07.12.2015; 72661089.

082.700.25-7; VINHO SUL IMP EXP BEBIDAS E GEN ALIMENT LTDA; 23.12.2015; 72801913.

Viana

082.895.00-7; COMERCIAL MARJE IMPORTACAO LTDA; 28.12.2015; 72835087.

082.612.12-9; GODOY & BAPTISTELLA TRANSP E LOGISTICA LTDA; 23.09.2015; 71894217.

083.135.99-5; MULTI MOVEIS COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP; 16.12.2015; 72748036.

Vila Velha

082.702.76-4; CLASSICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA; 28.10.2015; 72239220.

082.724.06-7; COMERCIAL HW S/A; 30.11.2015; 72540850.

082.389.60-8; COMERCIAL MEV LTDA ME; 15.12.2015; 72722266.

082.582.46-7; CREACOES OPCAO LTDA; 29.01.2016; 73210188.

083.059.27-0; EL CAMINO FOODS S.A.; 19.10.2015; 72137029.

083.115.77-3; F. M. COMERCIO DE MADEIRA E RECICLAVEIS LTDA; 13.01.2016; 72976632.

082.220.32-8; GRAMADO GRILL SELF SERVICE LTDA ME; 05.11.2015; 72299479.

081.992.30-0; INTERMEDIC MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME; 17.09.2015; 71816518.

082.933.93-6; JOSMARQUES FERREIRA BRUM ME; 02.12.2015; 72590718.

083.015.32-9; PLANETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; 22.09.2015; 71866574.

082.737.25-8; ROMILDO SILVA PESCA - ME; 05.02.2016; 73297437.

083.079.68-8; SM VV COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP; 10.11.2015; 72371960.

081.276.87-7; TURRA E ARTILLES LTDA; 02.10.2015; 71977147.

Vitória

082.002.90-8; CAMBRAIA E ROSA C - DE VEICULOS E SERVICOS LTDA; 06.10.2015; 72006323.

082.817.92-8; COMERCIAL HW S/A; 07.10.2015; 72029005.

081.896.83-2; E.D.F. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME; 29.02.2016; 73517410.

080.073.62-0; IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA; 02.10.2015; 71977392.

081.022.78-6; IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA; 05.10.2015; 71993967.

082.470.38-3; LRX COM IMPORT & EXPORTADORA EIRELI; 21.10.2015; 72166657.

Edital SUFIS-NE nº 007/2016, publicado em 06 de abril de 2016.

Aracruz

(Excluído pela Ordem de Serviço SUBSER Nº 64 DE 25/08/2017):

082.979.06-5; BRASIL PRODUTOS DE MADEIRA LTDA - EPP; 25.02.2016; 73514799.

Linhares

083.074.62-7; ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME; 21.03.2016; 73770892.

082.899.03-7; BRUNO DE SÁ SILVA ME; 21.03.2016; 73770825.