O Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributação, no uso de sua competência legal e das suas atribuições regimentais, e tendo em vista o art. 1º da Portaria SEFP nº 276, de 07 de maio de 1997, resolve:

1 - Publicar o Manual de Definição dos Arquivos de Declarações Mensais em meio Magnético e as alterações de layout do arquivo da Declaração Mensal de Serviços Prestados - DMSP, passando a vigorar a Versão 4.0, Maio de 1997, conforme anexo.

2 - As Declarações Mensais de Serviços Prestados - DMSP, relativas as operações realizadas a partir do mês de fevereiro de 1997, deverão seguir as Normas constantes desta nova versão.

Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.

Waldir Gonçalves da Silva

Governo do Distrito Federal

Secretaria de Fazenda e Planejamento

Departamento de Arrecadação e Tributação

Departamento Geral de Informática

Maio 1997 - versão 4.0

Índice

1 - Introdução

2 - Notas Técnicas

3 - Esquema básico da rotina de entrega do movimento em meio magnético

3.1 - Anexo I - Requerimento do responsável técnico pela escrita fiscal do contribuinte

3.2 - Anexo II - Requerimento do próprio contribuinte

4 - Layout do arquivo da Declaração Mensal de Serviços Prestados - DMSP

1 - Introdução

Este Manual visa definir estruturas de arquivos magnéticos para recebimento das informações resultantes das apurações contábeis mensais dos contribuintes que, conforme previsto em Lei, devem repassá-las à Secretaria de Fazenda e Planejamento - SEFP, através de Declarações.

Cabe esclarecer que este documento estabelece apenas os layouts dos dados a serem gravados, podendo cada contribuinte gerá-los da forma que melhor lhe convir.

Elaborados os arquivos, estes deverão ser gravados em disquete e entregue no edifício sede da SEFP, onde será lido imediatamente e seu conteúdo transferido para um disco rígido, sendo o disquete apresentado devolvido ao contribuinte. Nesta operação é emitido ainda um Recibo de Entrega que ficará de posse do contribuinte.

O recibo impresso conterá a identificação do(s) contribuinte(s), os períodos de referência, valores apurados e observações que indiquem inconsistências básicas verificadas nas informações prestadas.

2 - Notas Técnicas

a) Os arquivos devem ser gerados em formato ASCII, não compactado, contendo CR + LF (CHR$(10) + CHR$(13)) a cada 77 (setenta e sete) caracteres;

b) Os arquivos devem ser gerados no modo texto, sendo o último byte utilizado como separador de registro com o caracter "#";

c) Os arquivos podem conter de 1 a n registros, conforme a conveniência de cada sistema gerador ou espaço na mídia utilizada (disquete), observando apenas que não deverá ocorrer partes de registros em mídias diferentes;

d) Os recibos serão emitidos por tipo de declaração, consolidando-se os dados existentes, mesmo que armazenados em mais de uma unidade de armazenamento porém de mesma espécie;

e) Os campos numéricos sem nenhum valor significativo devem ser preenchidos com zeros;

f) Campos numéricos com valores significativos, devem ser alinhados à direita e preenchidos com zeros à esquerda;

g) Os campos alfanuméricos e alfabéticos sem conteúdo devem ser preenchidos com brancos;

h) Campos alfanuméricos e alfabéticos devem ser alinhados à esquerda e preenchidos com brancos à direita;

i) Não existem caracteres separadores de campos, somente de registros;

j) É indispensável que, logo após a geração dos discos, os mesmos sejam submetidos a um Anti-vírus;

k) Os arquivos podem ser entregues em discos de 5 1/4 ou 3 1/2 pol ou fita magnética de rolo em 200/6250 bpi;

l) Os arquivos da DMSP podem conter registros de vários contribuintes diferentes;

m) Cada disco pode conter vários arquivos, mas somente um de cada declaração;

n) Os campos numéricos com decimais são representados da seguinte forma: N 11,2. Para efeito de contagem do total de bytes ocupados soma-se 9 (nove) inteiros e 2 (dois) decimais não considerando a vírgula, portanto 11 (onze) bytes ocupados;

o) O nome padrão para o arquivo que conterá as guias de informações mensais será DMSP.TXT.

3 - Esquema Básico da Rotina de Entrega do Movimento em Meio Magnético

Os contabilistas/contribuintes que optarem pela entrega da Declaração Mensal de Serviços Prestados - DMSP, em meio magnético, no plano administrativo, devem apresentar à SEFP Requerimento junto à SEFP, que habilitará o contribuinte ou o contabilista a proceder conforme instruções deste Manual, em consonância com a Portaria nº 276, de 07 de maio de 1997 (Anexos I e II, respectivamente).

Após a geração dos arquivos, conforme recomendações técnicas descritas anteriormente, o contribuinte deverá proceder da seguinte forma:

a) Emitir em suas instalações um resumo do movimento a ser entregue no mesmo layoutdos recibos que serão impressos no ato da apresentação do disquete;

b) De posse dos arquivos e dos resumos emitidos, dirigir-se ao Setor de Recepção do Departamento Geral de Informática - DGI/SEFP, sito no andar térreo do Edifício Vale do Rio Doce, no Setor Bancário Norte, Quadra 2, onde procederá a entrega dos mesmos;

c) Aguardar a leitura do arquivo entregue e a emissão do recibo pelo servidor da repartição;

d) Caso as informações constantes do recibo coincidam com as impressas resumo emitido pelo contribuinte, obter do servidor da repartição, a respectiva assinatura e matrícula.

3.1 Requerimento do responsável técnico pela escrita fiscal do contribuinte

Brasília, __ de _________ de __

Ilustríssimo Senhor Diretor Geral de Informática da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal

(responsável pela escrita fiscal do contribuinte), cadastrado(a) no Conselho Regional de Contabilidade - CRC sob o nº ___, (e na Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal (SEFP), sob o CF/DF nº ________ / ____ - ____), de conformidade com a Portaria SEFP nº 276, de 07 de maio de 1997, vem através deste requerer a Vossa Senhoria o cadastramento para a entrega de declarações fiscais, em meio magnético, dos contribuintes sob sua responsabilidade técnica, ciente de que o recibo fornecido pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, quando de sua entrega, é o único documento que fará prova em contrário aos dados constantes dos arquivos magnéticos da Secretaria de Fazenda e Planejamento.

Atenciosamente

_______________________________

Assinatura do Requerente

Nome: _________________

CPF/MF: ____________ / ____

3.2 Anexo II Requerimento do próprio contribuinte

Brasília, __ de _________ de __

Ilmo. Senhor Diretor Geral de Informática da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal

(contribuinte), cadastrado(a) na Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal (SEFP), sob o CF/DF nº ____ / ___ - ___, e no Ministério da Fazenda sob o CGC/MF nº _______ / ___ - ___, de conformidade a Portaria SEFP nº 276, de 07 de maio de 1997, venho através deste requerer a V. Sa o cadastramento para a entrega da(s) declaração(ões), em meio magnético, indicadas abaixo, ciente de que o recibo fornecido pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, quando de sua entrega, é o único documento que fará prova em contrário aos dados constantes dos arquivos magnéticos da Secretaria de Fazenda e Planejamento.

Assinale com um "X" as declarações a serem entregues.

Demonstrativo de Faturamento do Feirante e Ambulante - DFFA

.... Declaração de Informações Fiscais da Microempresa - DMICRO

.... Declaração Fiscal da Empresa de Pequeno Porte - DPP

.... Declaração Mensal de Serviços Prestados - DMSP

.... Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM

.... _____________________________________________________

.... _____________________________________________________

Atenciosamente

______________________________________

Assinatura do(s) Sócio(s)-Gerente(s)

Nome: _______________________________

CPF/MF: ________________ / ____

4 - Layout do arquivo da Declaração Mensal de Serviços Prestados - DMSP

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA GERAÇÃO: 99/99/99

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX HORA DA GERAÇÃO: XX:XX

RESUMO DE MOVIMENTO

DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PRESTADOS - DMSP

CF-DF/NOME DO CONTABILISTA: 99999999999-99 - XXXXXXXXXXXXXXXXXX

CRC/NOME DO CONTABILISTA: 999999 - XXXXXXXXXXXXXXXXXX

COMPOSIÇÃO DO MOVIMENTO

SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DATA DA LEITURA: 99/99/99

SUBSECRETARIA DA RECEITA HORA DA LEITURA: XX:XX

RECIBO

DECLARAÇÃO MENSAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS - DMSP

CF-DF/NOME DO CONTABILISTA: 99999999999-99 - XXXXXXXXXXXXXXXXXX

CRC/NOME DO CONTABILISTA: 999999 - XXXXXXXXXXXXXXXXXX

LEGENDA: * = CF/DF E REFER. INV. $=CF/DF INV. &=REFER. INV.

COMPOSIÇÃO DO MOVIMENTO

RECEPÇÃO NA REPARTIÇÃO FISCAL

DATA: / /

CARIMBO:

ASSINATURA DO SERVIDOR __________________________________

MATRÍCULA ____________________