Ordem de Serviço nº 85 DE 14/03/2011

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 mar 2011

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 52391442, de 10 de fevereiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 14 de março de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 85, DE 14 DE MARÇO DE 2011

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Conceição da Barra

52102440; NATHIELY MORAU MAGALHAES ME; 082.136.61-0; O. S 050 (D.O DE 23/03/2007); 20/01/2011.

São Mateus

51514206; PALACE PRAIA HOTEL LTDA ME; 081.981.28-7; O. S 13 (D.O DE 17/02/2004); 30/12/2010.

52011607; GILBERTO SANTOS PEREIRA ME; 082.106.35-5; O. S 121 (D.O DE 28/07/2005); 17/01/2011.

Pinheiros

52154211; SILFRIO IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME; 081.796.29-3; O. S 058 (D.O DE 26/09/2000); 21/01/2011.