Ordem de Serviço nº 85 DE 14/03/2011
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 mar 2011
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 52391442, de 10 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 14 de março de 2011.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 85, DE 14 DE MARÇO DE 2011
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.
Conceição da Barra
52102440; NATHIELY MORAU MAGALHAES ME; 082.136.61-0; O. S 050 (D.O DE 23/03/2007); 20/01/2011.
São Mateus
51514206; PALACE PRAIA HOTEL LTDA ME; 081.981.28-7; O. S 13 (D.O DE 17/02/2004); 30/12/2010.
52011607; GILBERTO SANTOS PEREIRA ME; 082.106.35-5; O. S 121 (D.O DE 28/07/2005); 17/01/2011.
Pinheiros
52154211; SILFRIO IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME; 081.796.29-3; O. S 058 (D.O DE 26/09/2000); 21/01/2011.