O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 52391507, de 10 de fevereiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 14 de março de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 86, DE 14 DE MARÇO DE 2011

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Conceição da Barra

51668149; ELVINO RODRIGUES DA ROCHA; 110.581.14-8; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 14/12/2010.

Linhares

52062686; AUGUSTA PORTO DE LIMA; 110.183.69-0; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 13/01/2011.

Pedro Canário

51667568; ANEDINA GOMES DA SILVA; 110.047.64-8; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 15/12/2010.

51700280; MARIA MILARINA MARQUES FREITAS; 110.141.86-5; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 16/12/2010.

São Mateus

51684900; ARMANDO CESAR SACCONE QUIMQUIM; 110.561.00-7; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 15/12/2010.

51739313; JACSON STELZER ZANELATO E OUTROS; 110.325.00-1; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 17/12/2010.

51562847; MARIO ASSIS LOVO; 110.319.88-5; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 03/12/2010.

51689952; ZENOR QUINQUIM; 110.164.51-2; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 15/12/2010.