Ordem de Serviço nº 89 DE 14/05/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 mai 2007
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 37010093, 36922919 e 36774790,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 14 de maio de 2007.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 089, DE 14 DE MAIO DE 2007
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cariacica
37010093 - GRACIELLY S DOS S PIRES-DIG P INFORMATICA MEE - 082.268.76-2 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 18/04/2007
36922919 - MERCEARIA E ARMAZENS JOIA LTDA ME MEE - 082.317.72-0 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) - 20/04/2007
67747990 - SHOW MUSIC-INST E EQUIPAMENTOS LTDA ME MEE - 082.280.70-3 - O.S. 46 (D.O. DE 02/06/07) - 19/04/2007
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.