Ordem de Serviço nº 90 DE 25/05/2005

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 27 mai 2005

Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas no processo n.º 29960860, de 5 de abril de 2005;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.016.70-0, da empresa WILSON CALABREZ ME MEEE, estabelecida na Avenida Sergio Cardoso, n.º 387, Loja A, Novo México, Vila Velha-ES, suspensa pela Portaria n.º 615, de 10 de abril de 1995, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de maio de 2005.

Vitória,25 de maio de 2005.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita