Ordem de Serviço nº 90 DE 15/05/2007

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 16 mai 2007

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 37221604, 37158694, 37217216, 37202464, 37203576, 37138090 e 37203290,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 15 de maio de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 090, DE 15 DE MAIO DE 2007

 

Município

 

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

 

Baixo Guandu

37221604 - ABMAEL CESAR ME MEE - 081.864.55-8 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 03/05/2007

 

Cariacica

37158694 - PLENA HOTEIS LTDA - 080.905.58-7 - O.S. 43 (D.O. DE 02/03/07) - 03/05/2007

Mantenópolis

37217216 - EDINEUZA CARINA ALVES ME MEE - 082.215.54-5 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 03/05/2007

Pancas

37202464 - GRAFICA TOPAZIO LTDA MEE - 081.605.17-0 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 27/04/2007

37203576 - IMPACTO ALIMENTOS LTDA-ME MEE - 082.009.55-4 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 27/04/2007

Santa Tereza

37138090 - REBECA B DOS REIS ME MEE - 082.313.53-9 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 24/04/2007

Vila Valério

37203290 - CLARICE VERONICA ARDICON MEE - 082.040.03-6 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 27/04/2007

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.