Ordem de Serviço nº 90 DE 15/05/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 16 mai 2007
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 37221604, 37158694, 37217216, 37202464, 37203576, 37138090 e 37203290,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 15 de maio de 2007.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 090, DE 15 DE MAIO DE 2007
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Baixo Guandu
37221604 - ABMAEL CESAR ME MEE - 081.864.55-8 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 03/05/2007
Cariacica
37158694 - PLENA HOTEIS LTDA - 080.905.58-7 - O.S. 43 (D.O. DE 02/03/07) - 03/05/2007
Mantenópolis
37217216 - EDINEUZA CARINA ALVES ME MEE - 082.215.54-5 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 03/05/2007
Pancas
37202464 - GRAFICA TOPAZIO LTDA MEE - 081.605.17-0 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 27/04/2007
37203576 - IMPACTO ALIMENTOS LTDA-ME MEE - 082.009.55-4 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 27/04/2007
Santa Tereza
37138090 - REBECA B DOS REIS ME MEE - 082.313.53-9 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 24/04/2007
Vila Valério
37203290 - CLARICE VERONICA ARDICON MEE - 082.040.03-6 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 27/04/2007
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.