Ordem de Serviço SUBSER nº 91 DE 16/06/2014

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 jun 2014

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 66583128, de 29 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 16 de junho de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINI

Subsecretária de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 91, DE 16 DE JUNHO DE 2014

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO- DATA DA REATIVAÇÃO.

Alto Rio Novo

64043029; J L GRISOTTO RIBEIRO - AGRONEGOCIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME; 082.234.33-7; O.S 143/2013 (D.O DE 14/08/2013); 09/04/2014.

Bom Jesus do Norte

64400310; PIRES E BASILIO COMERCIAL LTDA; 082.929.04-1; O.S 170/2013 (D.O DE 23/09/2013); 20/03/2014.

Cachoeiro de Itapemirim

65907477; LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA; 082.819.98-0; O.S 143/2013 (D.O DE 14/08/2013); 25/04/2014.

65808568; SAMADISA SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOS LTDA; 080.041.53-1; CONTRIBUINTE EM CAT-53/2014 (A PARTIR DE 16/01/2014); 25/04/2014.

Conceição da Barra

661704-19; REFRIGERAÇÃO BARBOSA LTDA ME; 082.729.91-3; SUSP. O.S 20 (D.O DE 25/02/2014); 17/04/2004.

Colatina

66074126; INITIO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME; 082.871.52-3; O.S 143/2013 (D.O DE 14/08/2013); 11/04/2014.