Ordem de Serviço nº 94 DE 18/05/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 21 mai 2007
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 37258290, 37272802, 37207890, 37028685, 37089617, 37178792, 37082248, 36982830 e 37166263,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 18 de maio de 2007.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 094, DE 18 DE MAIO DE 2007
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Barra de São Francisco
37258290 - MARIA WALNICE DE BARROS ME MEE - 082.123.59-4 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 04/05/2007
Mantenópolis
37272802 - LUCIRLENE LUIZ HERDY ME MEE - 081.949.59-6 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 07/05/2007
37207890 - NEUZELI PAIZANTE MARQUES ME MEE - 082.270.16-3 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) 30/04/2007
Nova Venécia
37028685 - POLINORTE COM. IND. GRANITOS LTDA - 082.179.89-1 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) 18/04/2007
37089617 - SOUZAGRAN GRANITOS LTDA MEE - 081.790.94-5 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 20/04/2007
São Gabriel da Palha
37178792 - IVANETE BRUNORO MAURI MEE - 082.034.66-4 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 26/04/2007
37082248 - KARLA APARECIDA VIEIRA - 082.302.51-0 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 19/04/2007
Vila Valério
36982830 - PAULO SERGIO PIMENTEL MEE - 081.957.86-6 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 11/04/2007
37166263 - VAPEL VALERIO AUTO PECAS LTDA MEE - 081.729.64-2 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) - 25/04/2007
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.