Ordem de Serviço nº 95 DE 10/04/2012

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 11 abr 2012

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 57237514, de 16 de março de 2012,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 10 de abril de 2012.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 95, DE 10 DE ABRIL DE 2012

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Águia Branca

56877455; SAMUEL ROCHA DE SOUZA; 110.532.65-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 23/02/2012

Cachoeiro de Itapemirim

56858604; LEANDRO SABADINI LIMA; 110.43419062; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 27/02/2012

Domingos Martins

56893043; GERMANO STREY; 110.450.37-0; O.S 161/2007; (DIO 15/08/2007); 23/02/2012

56705360; SEBASTIAO LUIZ DA SILVA; 110.211.47-2; O.S 161/2007; (DIO 15/08/2007); 03/02/2012

56894171; WELITON JOSE RAMOS; 110.515.82-0; O.S 161/2007; (DIO 15/08/2007); 23/02/2012

Guaçui

56822022; JOSÉ EVERALDO CABRAL SANTOS; 110.604.55-5; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/02/2012

Ibiraçu

56818742; AFONSO LUIZ RECLA; 110.243919; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/02/2012

Ibitirama

56827598; VANDERLEI DE MOURA TOLEDO; 110.552.13-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/02/2012

Itarana

56770774; ADELAR BORGES; 110.454.73-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 09/02/2012

Iuna

56778821; ARI MARIANO DA SILVA; 110.178.06-8; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 10/02/2012

56722656; JOSE FERREIRA BATISTA; 110.626.70-2; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 07/02/2012

Mimoso do Sul

56724713; VICENTE ASTOLPHO SOBRINHO; 110.078.57-8; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 06/02/2012

Montanha

56804164; ANTONIO HENRIQUE MACHADO MOTTA; 110.238.97-4; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 13/02/2012

Santa Leopoldina

56901895; DAVERINO SCHAEFFER; 110.590.08-2; O.S 161/2007; (DIO 15/08/2007); 23/02/2012

Santa Maria de Jetiba

56919158; REINALDO ZARDO; 110.586.66-2; O.S 161 (D.O 15/08/2007); 27/02/2012

Sooretama

56851472; JOHN SINCLAIR JOHNSON; 110.263.09-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 16/02/2012

Viana

56904894; SEBASTIAO FREIRE; 110.003.92-6; O.S 161/2007; (DIO 15/08/2007); 24/02/2012