Ordem de Serviço nº 95 DE 10/04/2012
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 11 abr 2012
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 57237514, de 16 de março de 2012,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 10 de abril de 2012.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 95, DE 10 DE ABRIL DE 2012
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO
Águia Branca
56877455; SAMUEL ROCHA DE SOUZA; 110.532.65-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 23/02/2012
Cachoeiro de Itapemirim
56858604; LEANDRO SABADINI LIMA; 110.43419062; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 27/02/2012
Domingos Martins
56893043; GERMANO STREY; 110.450.37-0; O.S 161/2007; (DIO 15/08/2007); 23/02/2012
56705360; SEBASTIAO LUIZ DA SILVA; 110.211.47-2; O.S 161/2007; (DIO 15/08/2007); 03/02/2012
56894171; WELITON JOSE RAMOS; 110.515.82-0; O.S 161/2007; (DIO 15/08/2007); 23/02/2012
Guaçui
56822022; JOSÉ EVERALDO CABRAL SANTOS; 110.604.55-5; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/02/2012
Ibiraçu
56818742; AFONSO LUIZ RECLA; 110.243919; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/02/2012
Ibitirama
56827598; VANDERLEI DE MOURA TOLEDO; 110.552.13-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 14/02/2012
Itarana
56770774; ADELAR BORGES; 110.454.73-1; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 09/02/2012
Iuna
56778821; ARI MARIANO DA SILVA; 110.178.06-8; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 10/02/2012
56722656; JOSE FERREIRA BATISTA; 110.626.70-2; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 07/02/2012
Mimoso do Sul
56724713; VICENTE ASTOLPHO SOBRINHO; 110.078.57-8; O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 06/02/2012
Montanha
56804164; ANTONIO HENRIQUE MACHADO MOTTA; 110.238.97-4; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 13/02/2012
Santa Leopoldina
56901895; DAVERINO SCHAEFFER; 110.590.08-2; O.S 161/2007; (DIO 15/08/2007); 23/02/2012
Santa Maria de Jetiba
56919158; REINALDO ZARDO; 110.586.66-2; O.S 161 (D.O 15/08/2007); 27/02/2012
Sooretama
56851472; JOHN SINCLAIR JOHNSON; 110.263.09-0; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 16/02/2012
Viana
56904894; SEBASTIAO FREIRE; 110.003.92-6; O.S 161/2007; (DIO 15/08/2007); 24/02/2012