Ordem de Serviço nº 97 DE 09/06/2005

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 23 jun 2005

Rep. - Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas no processo n.º 29015049, de 29 de novembro de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.283.73-3, da empresa KELSON’S MAGAZIN LTDA ME MEE, estabelecida na Estrada Jeronimo Monteiro, n.º 1015, Loja 2, Glória, Vila Velha - ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 38, de 21 de maio de 2003, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de abril de 2005.

Vitória, 09 de junho de 2005.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita