Ordem de Serviço nº 97 DE 21/05/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 22 mai 2009
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 44975031, de 4 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 21 de maio de 2009.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N. º 097, DE 21 DE MAIO DE 2009
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO
Alegre
43010601 – ANEMIR CLAUDIO DA SILVA – 110.480.686 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2008
42909295 – ANTONIO DUQUE SUHETT – 110.327.004 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/10/2008
44565631 – IGINO TEOFILO DE AZEVEDO NETO – 110.034.309 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 27/03/2009
42907683 – JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA – 110.232.623 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/10/2008
43029949 – MARCELO ALEXANDRE CAZADINI – 110.553.411 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/10/2008
Apiaca
44008660 – RITA DE CASSIA BENEVENUTTE SANTOLINI – 110.250.427 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/01/2009
Dores do Rio Preto
41716728 – BRAZ MARQUES LACERDA – 110.165.608 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/07/2008
Guaçuí
44300352 – ANTONIO LUIZ DA MOTA – 110.379.772 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/03/2009
44601956 – JOÃO BATISTA DE CASTRO BARGLINI – 110.432.142 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 31/03/2009
44059892 – JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO – 110.041.437 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/02/2009
43428193 – JULIO MARIA DO AMARAL – 110.508.769 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/11/2008
42953502 – MIGUEL ARCANJO LAMAS – 110.214.749 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/10/2008
44681089 – WALTER FONTOURA DA SILVA – 110.035.860 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/04/2009
Ibitirama
43825877 – JUBERTO LUIZ DA MOTA – 110.460.200 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/01/2009
42482089 – MARCIO DO CARMO CARVALHO – 110.510.666 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/09/2008
42878411 – VALDEMIR MENDONÇA MACHADO – 110.510.470 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/10/2008
Jerônimo Monteiro
43760848 – OLARINA LUGON BREDA – 110.150.554 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 29/12/2008
Muniz Freire
41778677 – FERNANDO JOSÉ COGO – 110.297.989 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/07/2008
44342594 – JOSÉ BATISTA DA FONSECA – 110.372.468 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/03/2009
42481490 – LUIZ BARBOSA DE SOUZA – 110.424.395 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/09/2008
43280293 – MOACIR FERREIRA BRUM – 110.479.858 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/11/2008
42481384 – RUTH RODRIGUES DA SILVA NEVES – 110.326.431 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/09/2008