Ordem de Serviço nº 97 DE 10/04/2012
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 11 abr 2012
Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o que consta do processo n.° 57206414, de 14 de março de 2012,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição estadual n.° 110.703.92-8, do produtor rural FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, situado na Rua Amélia Augusta Tomaz, s/n.º, João Tomaz, Irupi, ES.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 10 de abril de 2012.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita