Ordem de Serviço nº 98 DE 29/05/2007

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 mai 2007

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 35880759, 36516651, 36577855, 37105914, 36605816, 36974838, 36645834, 36460532, 36893609, 36690546, 37117165, 36101095, 37123076, 31111530, 36666025 e 36643289,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 29 de maio de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 098, DE 29 DE MAIO DE 2007

 

Município

 

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

 

Vitória

 

35880759 - BARAH COMERCIO EXTERIOR LTDA - 081.620.52-7 - O.S.121 (D.O 28/07/2005) - 30/03/2007

 

36516651 - BIT SERVICE TELEC INFOR E LOGISTICA LTDA ME - 081.814.16-0 - O.S. 73 (D.O. 26/09/2002) - 26/03/2007

 

36577855 – CG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - 080.252.19-2 - O.S. 43 (D.O. 02/03/2007) - 22/03/2007

37105914 - CLUBE DO CAFÉ LTDA ME MEE - 082.190.39-9 - O.S. 43 (D.O. 02/03/2007) - 24/04/2007

36605816 - COMERCIAL MEDICAL BOOKS LTDA ME MEE - 081.886.54-3 - O.S.121 (D.O. 28/07/2005) - 15/03/2007

36974838 - DEI BAMBINI CALCADOS INFANTIS E ACES LTDA MEE - 081.768.76-1 - O.S. 050 (D.O. 23/03/2007) - 17/04/2007

36645834 - DISTRIBUIDORA DE LIVROS SBPC LTDA EPP MEE - 081.549.95-4 - O.S. 43 (D.O. 02/03/2007) - 14/03/2007

36460532 - DROGARIA AMARAL LTDA MEE - 082.021.53-8 - O.S.13 (D.O. 17/02/2004) - 28/02/2007

36893609 - ELIO J LIMA COM. DE EQUIP. DE INFORMATICA MEE - 082.286.50-7 - O.S. 45 (D.O. 02/03/2007) - 23/04/2007

36690546 - FORNECEDORA DE MAT CONST FORMATECO LTDA ME MEE - 081.666.14-4 - O.S. 43 (D.O. 02/03/2007) - 25/04/2007

37117165 - LIDERANCA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA MEE - 081.653.75-1 - PORT 776-N (D.O 10/03/1998) - 25/04/2007

36101095 - MARCELO SA DE SANTANA MEE - 081.557.53-1 - PORT 776-N (D.O 10/03/1998) - 12/02/2007

37123076 - MARROCHI GRAFICA E EDITORA LTDA ME MEE - 082.212.40-6 - O.S. 050 (D.O. 23/03/2007) - 25/04/2007

31111530 - MASTER MAGAZINE LTDA - 080.769.55-1 - O.S.121 (D.O. 28/07/2005) - 16/08/2005

36666025 - RIOVIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - 081.255.25-0 -O.S. 43(D.O. 02/03/2007) - 16/03/2007

36643289 - VIX TECNOLOGIA LTDA MEE - 081.402.66-0 - PORT 615-N (D.O. 13/06/1995) - 11/04/2007

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.