O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas no processo n.º 27860892, de 2 de julho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 082.078.12-2, da empresa RJC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, estabelecida na Praça San Martin, sala 205, Praia do Canto, Vitória-ES, tendo em vista a sua exclusão do edital de intimação n.º 007/2004, que deu causa a suspensão da referida inscrição cadastral, através da Ordem de Serviço n.º 43, de 13 de maio de 2004.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de maio de 2004.

Vitória, de de 2004.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita