O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 40145603, de 13 de fevereiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos Produtores Rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 29 de fevereiro de 2008.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 099, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Conceição da Barra

39778151; JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS; 110.485.26-2; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 02/01/2008.

39732134; JOSÉ OLIVEIRA; 110.447.86-7; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 20/12/2007.

39846970; ROQUE SILVESTRE; 110.459.46-6; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 09/01/2008.

39511120; ROQUE SILVESTRE; 110.570.83-9; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 09/01/2008.

Jaguare

39676218; DOMINGOS VINHATI; 110.168.90-9; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 13/12/2007.

39575080; ELIEZIO MARABOTTE; 110.571.15-0; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 04/12/2007.

39655598; FABRICIO VENTURINI; 110.561.11-2; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 08/12/2007.

39655504; FRANCISCO MARINHO E OUTROS; 110.418.39-5; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 12/12/2007.

39847101; GERALDO BATISTA DE DEUS E OUTROS; 110.418.51-4; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07);

09/01/2008.

39731995; JOÃO MARIM THOMAZELLI; 110.403.79-7; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 20/12/2007.

40000532; JUAREZ DE PAULO; 110.519.76-0; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 25/01/2008.

39966542; LAIR DOS REIS E OUTROS; 110.559.73-8; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 22/01/2008.

39573630; PAULINO PEREIRA DA SILVA; 110.156.31-5; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 05/12/2007.

Montanha

39847837; PAULO ROBERTO LOPES FAGUNDES; 110.059.15-8; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 09/01/2008.

Mucurici

39655466; ADILSON DE SOUZA SANTOS; 110.571.27-4; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 12/12/2007.

40049744; ANA RODRIGUES LIMA; 110.617.88-6; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 31/01/2008.

39831353; EDMUNDO PEREIRA ALVARENGA; 110.056.01-9; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 04/01/2008.

Pedro Canário

39847454; ANITA MARCENA VIEIRA; 110.237-67-6; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 11/01/2008.

39731952; SEBASTIÃO DE AVILA BOAVENTURA NETO E OUTROS; 110.047.48-6; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 20/12/2007.

Pinheiros

39732215; CASSIANO RODRIGUES DE SOUZA; 110.048.43-1; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 20/12/2007.

Ponto Belo

39162931; ALCIDES ROQUE LIMA; 110.788.25-7; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 24/10/2007.

39605604; LAUREANO GOMES BATISTA; 110.055.71-3; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 07/12/2007.

São Mateus

39912809; FLORISVALDO FRANCO DOS SANTOS; 110.302.67-2; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 17/01/2008.

40049795; HAMILTON DOMINGOS GROBERIO; 110.473.56-6; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 31/01/2008.

39912744; JOAMILSON FARIA; 110.559.78-9; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 17/01/2008.

39668550; MANOEL GERALDO DOS SANTOS; 110.473.67-1; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 13/12/2007.

39966372; UMBERTO NEGRIS E OUTROS; 110.321.06-5; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 22/01/2008.

39732061; VANDO BIRCHLER ALBORGHETTI E OUTROS; 110.600.70-3; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 20/12/2007.

39602559; VILSON BOROTO; 110.485.61-0; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 07/12/2007.

39797945; ZENOR MANTEGAZINI; 110.046.05-6; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 02/01/2008.