Ordem de Serviço nº 99 DE 21/05/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 22 mai 2009
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 44728549, de 8 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 21 de maio de 2009.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 099, DE 21 DE MAIO DE 2009
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cachoeiro de Itapemirim
44084145 – BRAZ PANCINI – 110.315.367 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/02/2009
43831931 – ENIVALDO JOSÉ POLONINI – 110.474.740 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/01/2009
43832709 – VALDIR FERREIRA – 110.009.525 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/01/2009
Afonso Cláudio
44317417 – ADOLPHO OTTO – 110.029.321 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/03/2009
43891470 – ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA – 110.603.176 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/01/2009
Brejetuba
44078390 – ADENILSON ALVES LOPES – 110.478.312 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/02/2009
Conceição do Castelo
43319181 – ALVINO ZUCOLOTO – 110.590.619 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/02/2009
44124201 – GEILZA DA SILVA PEISINO – 110.307.887 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/02/2009
Ibatiba
44124961 – DAMASIO JOSÉ DE OLIVEIRA – 110.294.211 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/02/2009
Iconha
43881637 – DERLY MARONI – 110.340.159 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/01/2009
43781039 – EURICO BAYERL JUNIOR – 110.212.908 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/01/2009
Irupi
44125305 – ALVINO DA SILVA PEREIRA – 110.475.550 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/02/2009
43443745 – EDVALDO CARDOSO LADEIRA – 110.610.652 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2008
43443540 – ONESIO FIGUEIRA MIRANDA – 110.609.166 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/02/2009
Itapemirim
43927246 – JUAREZ DE OLIVEIRA COELHO – 110.370.830 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/01/2009
Marataízes
44019734 –HELIANA DE AQUINO V SILVA – 081.318.189 – PORT 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 29/01/2009
Mimoso do Sul
44003765 – FABIANO FREITAS TORRES – 082.227.918 – OS 050 (D.O. DE 23/03/2007) – 28/01/2009
Vargem Alta
43834191 – DIONIZIO BENINCA – 110.517.288 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/01/2009
43857230 – JOSÉ ARDINSON DOS SANTOS – 110.314.832 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/01/2009
44114699 – LAURINDO CANEVA – 110.161.882 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/02/2009
43856993 – MARCIO FIORESI PARTELI - 110.587.774 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/01/2009
Venda Nova do Imigrante
44123892 – NOEL TARCISO PASSOS – 110.618.815 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/02/2009