Ordem de Serviço nº 99 DE 21/05/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 22 mai 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 44728549, de 8 de abril de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 21 de maio de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 099, DE 21 DE MAIO DE 2009

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cachoeiro de Itapemirim

44084145 – BRAZ PANCINI – 110.315.367 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 05/02/2009

43831931 – ENIVALDO JOSÉ POLONINI – 110.474.740 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/01/2009

43832709 – VALDIR FERREIRA – 110.009.525 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/01/2009

Afonso Cláudio

44317417 – ADOLPHO OTTO – 110.029.321 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/03/2009

43891470 – ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA – 110.603.176 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/01/2009

Brejetuba

44078390 – ADENILSON ALVES LOPES – 110.478.312 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/02/2009

Conceição do Castelo

43319181 – ALVINO ZUCOLOTO – 110.590.619 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/02/2009

44124201 – GEILZA DA SILVA PEISINO – 110.307.887 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/02/2009

Ibatiba

44124961 – DAMASIO JOSÉ DE OLIVEIRA – 110.294.211 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/02/2009

Iconha

43881637 – DERLY MARONI – 110.340.159 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/01/2009

43781039 – EURICO BAYERL JUNIOR – 110.212.908 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/01/2009

Irupi

44125305 – ALVINO DA SILVA PEREIRA – 110.475.550 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/02/2009

43443745 – EDVALDO CARDOSO LADEIRA – 110.610.652 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2008

43443540 – ONESIO FIGUEIRA MIRANDA – 110.609.166 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/02/2009

Itapemirim

43927246 – JUAREZ DE OLIVEIRA COELHO – 110.370.830 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/01/2009

Marataízes

44019734 –HELIANA DE AQUINO V SILVA – 081.318.189 – PORT 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 29/01/2009

Mimoso do Sul

44003765 – FABIANO FREITAS TORRES – 082.227.918 – OS 050 (D.O. DE 23/03/2007) – 28/01/2009

Vargem Alta

43834191 – DIONIZIO BENINCA – 110.517.288 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/01/2009

43857230 – JOSÉ ARDINSON DOS SANTOS – 110.314.832 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/01/2009

44114699 – LAURINDO CANEVA – 110.161.882 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/02/2009

43856993 – MARCIO FIORESI PARTELI  - 110.587.774 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/01/2009

Venda Nova do Imigrante

44123892 – NOEL TARCISO PASSOS – 110.618.815 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/02/2009