Orientação de Serviço UNATRI nº 1 DE 06/01/2016

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 06 jan 2016

Orienta sobre as ALÍQUOTAS DO ICMS neste Estado, com base nos artigos 23 a 23-C da Lei nº 4.257/1989 , de 06 de janeiro de 1989.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí,

Informa aos servidores fazendários, com base nos artigos 23 a 23-C da Lei nº 4.257/1989 , de 06 de janeiro de 1.989, que as ALÍQUOTAS DO ICMS são as apresentadas no quadro a seguir:

Alíquotas do ICMS no Estado do Piauí - 2016

ALÍQUOTAS DO ICMS EM 2016
BASE LEGAL - Arts. 23 , 23-A e 23-B da Lei 4.257/1989

(ESTE RESUMO NÃO SUBSITUI O DISPOSTO NA LEGISLCAÇÃO TRIBUTÁRIA)

ALÍQUOTAS %	OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO	APLICAÇÃO
4%	Operações interestaduais de serviço de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal. (Resolução do Senado Federal 95/1996). (Art. 23, inciso VIII)	Saídas interestaduais
4%	Operações interestaduais que destinem bens e mercadorias importados do exterior a contribuintes ou não do imposto. (Resolução do Senado Federal 13/2012). (Art. 23, inciso XI)	Saídas interestaduais
12%	Operações ou prestações tributadas. (Resolução do Senado Federal 22/1989). (Art. 23, inciso V, alíneas "a" e "b")	Saídas interestaduais
12%	Operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto. (EC nº 87/2015 ). (Art. 23, inciso VII, alíneas "c").	Saídas interestaduais
12%	Operação interna com: arroz; aves vivas ou abatidas e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, congelados, resfriado ou simplesmente temperados; banha suína; café em grão cru ou torrado e moído, exceto solúvel ou descafeinado; feijão; farinha de mandioca; flocos, farinha e fubá de milho e de arroz; fava comestível; gado bovino, ovino, caprino, suíno, vivo ou abatido, e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, resfriado ou congelado; goma e polvilho de mandioca (tapioca); hortaliças, verduras e frutas frescas; leite, inclusive em pó; mandioca; milho; óleo vegetal comestível, exceto de oliva; ovos; sal de cozinha (cloreto de sódio); soja em grão; sorgo; açúcar de cana; creme vegetal (margarina); (Art. 23, inciso IV, alíneas "a" a "v").	Operações internas
12%	Partes, peças, componentes e produtos acabados, relacionados com a indústria de processamento de dados e incluídos na relação de bens definida pelo Poder Executivo e respectiva disciplina de controle.) Anexo VII do RICMS; Programas para computadores, em meio magnético ou ótico (disquete ou CD ROM); (Art. 23, inciso VI, alíneas "a" e "b")	Operações internas.
12%	Materiais de embalagem destinados aos estabeleci- mentos industriais, produtores ou extratores, para acondicionamento dos produtos relacionados no inciso IV acima. (Art. 23, inciso VII, alínea "a")	Operações internas.
12%	Serviços de transporte aéreo - Conv. ICMS nº 120/1996 (Art. 23, inciso VII, alínea "b").	Prestações internas
17%	Operações e prestações internas com mercadorias e serviços não relacionados nos incisos seguintes; (Art. 23, inciso I, alínea "a"). (Regra geral).	Operações internas.
17%	Operações internas com óleo diesel, querosene iluminante, gás liquefeito de petróleo-GLP, óleo combustível, gás natural veicular - GNV e óleos combustíveis do tipo biodiesel. (Art. 23, inciso I, alínea "b"). SEM FECOP.	Operações internas.
19%	Aguardente de cana fabricada no Estado do Piauí. (Art. 23-A, inciso I, alínea "b"). SEM FECOP.	Operações internas.
19%	Combustíveis líquidos não derivados do petróleo (Art. 23-B, inciso III). SEM FECOP.	Operações internas.
19% (17+2)	Álcool para utilização não combustível (Art. 23-B, inciso IV). FECOP	Operações internas.
20%	Energia elétrica até 200Kwh (Art. 23, inciso III, alíneas "a", item 2). SEM FECOP.	Operações internas.
20%	Lubrificantes derivados do petróleo (Art. 23, inciso III, alínea "b"). SEM FECOP.	Operações internas.
20%	Lubrificantes não derivados do petróleo. (Art. 23, inciso III, alínea "c"). SEM FECOP	Operações internas.
21% (19+2)	Aguardente de cana fabricada nas demais Unidades da Federação. (Art. 23-A, inciso I, alínea ?c?). FECOP	Operações internas.
21% (19+2)	Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (Art. 23-A, inciso II). FECOP	Operações internas.
25%	Embarcações de recreação e lazer; aeronaves (asas-delta e ultra-leves); (Art. 23, inciso II, alíneas "d", "f")	Operações internas
25%	Prestações onerosas de serviço de comunicação. (Art. 23, inciso II, alínea "i"). SEM FECOP	Operações internas
25%	Energia elétrica acima de 200Kwh. (Art. 23, inciso II, alínea "j"). SEM FECOP.	Operações internas
25%	Perfumes e cosméticos, posições 3303, 3304, 3305 e 3307, da NBM/SH; (Art. 23, inciso II, alínea "l", item 2).	Operações internas
27% (25+2)	Combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível. (Art. 23-B, inciso II). FECOP.	Operações internas.
29% (27+2)	Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana. (Art. 23-A, inciso I, alínea "a"). FECOP.	Operações internas
29% (27+2)	Fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos. (Art. 23-A, inciso III). FECOP.	Operações internas.
30%	Armas e munições; pólvoras, explosivos, fogos de artifício e outros artigos de pirotecnia. (Art. 23, inciso IX, alíneas "a" e "b").	Operações internas

1. Quando da entrada das mercadorias bens, importados do exterior são aplicadas as alíquotas internas.

2. FECOP ver Lei nº 5.622 , de 28.12.2006; Ver também art. 23-C da Lei nº 4.257 , de 06.01.89:

"Art. 23-C. Os percentuais das alíquotas de que tratam os arts. 23-A, incisos I, alíneas "a" e "c", II e III, e 23-B relativamente aos combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível, e álcool para utilização não combustível, já estão contemplados com o adicional de 2% (dois por cento) previsto no inciso I do art. 2º da Lei nº 5.622 , de 28 de dezembro de 2006." (AC)

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), de 06 de janeiro de 2016.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora UNATRI